Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17511, de 28 de janeiro de 2013
Decreto nº 17511
DECRETO N. 17.511 ,DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Designa SD PM RE 07732-0 RENATO SANCHES LESSA para exercer atividades no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, o Sd PM RE 07732-0 RENATO SANCHES LESSA, com ônus para o órgão de origem, para exercer suas atividades no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, de acordo com o disposto no inciso V,
artigo 1º, da Lei Complementar 606, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2013, 125º da República.
44 DS LLX id é CONFÚCIO AIRES MOURA Governador