Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17499, de 22 de janeiro de 2013
Decreto nº 17499
DECRETO N. 17.499 ,DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre exoneração de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, o estagiário ARMANDO PINHEIRO SCARPONI, a contar de 31 de dezembro de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de janeiro de 2013, 125º da República.
ZARA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador