Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17460, de 28 de dezembro de 2012
Decreto nº 17460
DECRETON. 17.460 ,DE28 DE DEZEMBRO DE 2012. REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.248, DE 5/7/2023. Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, no Município de Cacoal-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada na Aldeia Kabaney Suruí, terra indígena Sete de Setembro, Linha 15, no Município de CacoalRO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2012, 124º da República.
AA AIRES MOURA Governador