Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17459, de 28 de dezembro de 2012
Decreto nº 17459
DECRETO N17459,28 de dezembro de 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.994.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676. de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
17.994.000,00 (dezessete milhões novecentos e noventa e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado ss; em de dezembro de 2012, 124º da República.
CMI
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador AA GEORGE A SANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER GARCIA D Secretário Adjunt
jgz SM NS Li Rig RONDÔNIA k CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | ' Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 17.994.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 | REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339014 3240 70.805,00 PREVENCAO DE ACIDENTES DE TRANSITO NOS MUNICIPIOS 339030 3240 34.066,20 339032 3240 417.552,06 339033 3240 25.000,00 339036 3240 12.500,00 339039 3240 1.865.684,10 15.020.06.181.1002.2272 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA 339014 3240 610,00 FORMACAO E HABILITACAO DE CONDUTORES 339032 3240 180.000,00 339033 3240 17.040,00 339036 3240 6.550,00 339039 3240 66.510,00 15.020.06.181.1002.2274 | FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS DE 339014 3240 58.635,00 FORMACAO DE CONDUTORES 339030 3240 20.000,00 339036 3240 10.000,00 339039 3240 10.000,00 15.020.06.181.1002.2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRANSITO 339014 3240 7.835,00 NOS MUNICIPIOS 339030 3240 902,30 339032 3240 252.403,00 339033 3240 6.000,00 339039 3240 5.292,50 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRATICOS E TEORICOS 339014 3240 66.555,00 339030 3240 165.480,00 339033 3240 40.000,00 339036 3240 9.300,00 339039 3240 67.212,11 15.020.06.181.1003.1097 | REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 339039 3240 40.000,00 INFRAESTRUTURA. 449051 3240 6.442.240,77 459061 3240 10.000,00 15.020.06.181.1003.1189 | MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMACAO 339014 3240 20.914,00 339030 3240 297.263,34 339039 3240 16.840,67 449052 3240 2.346.468,55 15.020.06.181.1003.2617 | EQUIPAR E REEQUIPAR O DETRAN 449052 3240 703.359,85 15.020.06.181.1003.2620 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339014 3240 105.315,00 RECURSOS HUMANOS 339030 3240 26.480,45 339032 3240 103.773,00 339036 3240 44.670,00 339039 3240 81.214,47 449052 3240 30.374,40 15.020.04.122.1015.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS E 319092 3240 10.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339092 3240 54.452,87 339093 3240 46.058,40 15.020.04.122.1015.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTEN! 339091 3240 20.000,00 JUDICIAIS 449091 3240 10.000,00 AA
15.020.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 334047 3240 8.286,28 DA UNIDADE 339014 3240 180.000,00 839030 a240 1.276.648,47 339036 3240 4.784,01 339039 3240 3.096,31 339139 3240 260.008,00 339147 3240 9.694,45 15.020.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 3240 206.146,29 E AUXILIO TRANSPORTE a29093 3240 492.444,19 15.020.04.122.1015.2281 | CONSERVAR E MANTER BENS MOVEIS E 332047 3240 6.000,00 IMOVEIS 339030 3240 “7.934,54 339036 3240 63.655,29 339039 3240 250.000,00 15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR VEICULOS 339030 3240 801.334,00 39039 3240 538.610,13 TOTAL 17.994.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 Código Especificação eae nano Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 17.994.000,00 DETRAN 15.020.04.122.1003.0175 EFETUAR TRANSFERENCIA VOLUNTARIA 334041 3240 2.400.000,00 339181 3240 15.300.000,00 444042 3240 94.000,00 15.020.04.122.1015.2803 PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL 339039 3240 200.000,00 TOTAL 17.994.000,00