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Decreto Estadual de Rondônia nº 17449, de 26 de dezembro de 2012

Decreto nº 17449

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DECRETO N. 17449 de 26 de dezembro de 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.770.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.934, de 26 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, juros e encargos da dívida, despesas correntes e amortização da dívida, até o montante de R$ 226.770.000,00 (duzentos e vinte e seis milhões setecentos e setenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de dezembro de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO A

Governador

u Di Mn GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento & enação Geral - SEPLAN

NJ

WAGNER GARCIA DE do Secretário Adjunto SF

À NS SA AN E fo 1943 SA 2.42» 1981 Ro Te 8 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Natureza da | Fonte de Congo var PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 1.294.588,58 11.003.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 71.270,13 DA UNIDADE 339039 0100 90.378,13 339147 0100 2.307,00 11.003.04.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 16.005,80 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 0100 25.068,16 11.003.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 312096 0100 648,56 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319009 0100 300,00 319011 0100 149.117,21 319013 0100 33.744,38 319016 0100 5.442,26 319113 0100 763.728,45 11.003.04.128.1210.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 332036 0100 8.000,00 RECURSOS HUMANOS 339039 0100 6.400,00 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR ACOES JUDICIAIS E EXTRA- 449052 0100 122.178,50 JUDICIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 2.825.234,80 11.005.04.122.1261.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 2.897,70 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339092 0100 8.000,20 11.005.04.122.1261.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 0100 100.623,48 DA UNIDADE 339030 0100 414.299,43 339036 0100 195.174,45 339039 0100 432.639,84 449052 0100 591.454,99 11.005.04.122.1261.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 21.849,32 E AUXILIO TRANSPORTE a39093 0100 26.590,31 11.005.04.122.1261.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 312096 0100 1.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 314047 0100 1.000,00 319009 0100 240,01 319011 0100 843.629,77 319013 0100 28.301,87 319016 0100 118.581,47 319113 0100 40.951,96 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 190.924,16 - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 10.079,94 DA UNIDADE 339036 0100 150,00 339039 0100 14.975,84 449052 0100 3.034,60 11.008.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 72.813,48 E AUXILIO TRANSPORTE / || 339093 0100 5.500,00 11.008.04.122.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR | 339014 0100 12.740,00 RECURSOS/HUMANOS, LAG ] 339039 0100 20.156,13 l

USE HE4 Rs! SON, Se) bis el ir RONDÔNIA Ê 11.008.04.122.1015.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319009 0100 150,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 6.831,85 319016 0100 5.317,48 319113 0100 38.174,84 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 203.602,94 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 11.014.08.303.2039.4014 | COMBATER O USO DE DROGAS 319011 0100 150.000,00 319092 0100 1.000,00 339030 0100 9.327,60 339036 0100 2.000,00 339039 0100 34.490,74 449052 0100 6.784,60 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO . 568.000,00 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAÇÃO RONDÔNIA 11.031.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 10.000,00 DA UNIDADE 339033 0100 20.000,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 100.000,00 449052 0100 120.000,00 11.031.19.572.1119.2086 APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER 332041 0100 120.000,00 POLITICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 11.031.04.122.1119.2086 | APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER 339014 0100 100.000,00 POLITICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 11.031,19.572.1119.2086 | APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER 339018 0100 5.000,00 POLITICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 339020 0100 5.000,00 339035 0100 76.000,00 442042 0100 2.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 45.197.959,64 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.1193 | APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 339039 0116 1.849.748,01 CONVENIOS 449051 0116 29.481.649,80 13.001.04.122.2015.2077 | APOIAR A GESTAO DE CONVENIOS 334041 0100 453.000,00 335041 0100 735.000,00 339030 0100 5.000,00 339039 0100 5.000,00 444042 0100 1.008.542,40 445041 0100 1.017.000,00 445042 0100 200.000,00 13.001.04.121.2015.2078 APOIAR A MODERNIZACAO DA GESTAO 339030 0116 3.000,00 339039 0116 203.000,00 449052 0116 4.000,00 13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS 339014 0100 50.000,00 Í 339039 0100 1.251,13 , 449052 0100 3.939,75 13.001.04.122.2015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 48.229,69 DA UNIDADE 339035 0100 8.000,00 7 A 339036 0100 10.170,38 VA VPL «O 339039 0100 56.354,05 | 339093 0100 3.572,61

13.001.04.122.2015.2091

13.001.04.122.2015.2234

13.001.04.121.2015.2680

13.001.19.573.2015.2978

13.001.04.122.2015.4013

13.001.99.999.2015.9999

14.001.04.122.1015.0114

14.001.04.122.1015.1116

14.001.04.122.1015.2087

14.001.04.122.1015.2091

14.001.04,122.1015.2156

14.001.04.122.1015.2157

E

339147 449052 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 312096 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319004 319009 319011 319013 319016 319091 319113 319192 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339030 339035 339039 449052 APOIAR A POLITICA DE C.T & | DO ESTADO 339030 339039 449052 339018 339020 339030 339039 COORDENAR A IMPLANTACAO DE 339030 DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO 339036 339039 449051 449052 RESERVA DE CONTINGENCIA 999999 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 319094 339092 339093 449092 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 INFRAESTRUTURA ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 DA UNIDADE 339033 339036 339039 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339019 E AUXILIO TRANSPORTE 339046 339049 339093 ASSEGURAR A GESTAO DA FROTA DE 339030 VEICULOS 339039 ASSEGURAR A MANUTENCAO E 339030 CONSERVACAO DOS BENS MOVEIS E IMO! 339036 339039

Lirere

0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0116 0116 0116 0116 0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100

11.600,95 89.491,02 83.625,89

167.096,69 28.181,61

100.000,00 944,33 46.825,49 47.146,35 74.656,27 200.000,00 68.247,53 3.250.000,00 10.000,00 186.000,00 7.000,00 35.000,00 25.000,00 19.966,85 8.564,23 560.000,00 292.000,00 200.000,00 300.000,00 205.725,30

33.176,95 0,61 25.000,00 247.527,40 3.728.724,35

15.198.223,09 2.300,00

6.614.820,16 14.508,73 30.016,53 1.500,00 320.519,63

43.152,59

20.000,00 21.088,60 612.767,13 3.680,14

5.075,75 144.313,22 373.484,75

73.341,55

18.733,22 35.708,28

7.000,00 1.411.320,80

t sá ES ENA 1943 65.8 4.42» 1981 [RO] p NA, 14.001.04.122.1015.2158 | PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 449052 0100 405.477,43 14.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 312096 0100 1.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 314096 0100 2.000,00 319009 0100 372,42 319011 0100 3.127.369,53 319012 0100 32.835,87 319013 0100 286.361,08 319016 0100 64.624,68 319113 0100 186.818,53 14.001.04.129.1221.1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL 339014 0100 10.000,00 RONDONIENSE 339031 0100 45.200,00 339039 0100 17.000,00 14.001.04.122.1221.1059 | GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA 339039 0116 20.000,00 ESTADUAL DE ICMS ATRAVES DO PROFISCO 14.001.04.122.1221.2035 PROMOVER EDUCACAO FISCAL COM 339014 0100 60.000,00 CIDADANIA 339030 0100 55.000,00 339031 0100 30.000,00 339033 0100 10.000,00 339036 0100 30.000,00 339039 0100 10.000,00 14.001.04.122.1221.2037 | ASSEGURAR A AQUISICAO DE BENS 339030 0100 57.725,00 PERMANENTES PARA MODERNIZACAO DA UNIDADE 339035 0100 20.000,00 339039 0100 833,17 449052 0100 141.500,00 14.001.04.123.1221.2642 REALIZAR COBRANCA DE CREDITO 339039 0100 74,30 14.001.04.123.1221.2643 APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADACAO 339039 0100 110.700,00 14.001.04.122.2033.1037 | CONSTRUIR O CENTRO DE ESTUDOS E 318004 0100 720.000,00 CAPACITACAO FAZENDARIA RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 5.250.000,00 SEFIN 14.002.28.841.0000.0131 | ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 329021 0100 250.000,00 PAGAMENTO DA DIVIDA CONFESSADA INTERNA 329022 0100 50.000,00 469071 0100 1.000.000,00 14.002.28.843.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 339091 0100 3.950.000,00 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 16.500.103,64 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 678.336,25 DA UNIDADE 339036 0100 17.903,72 339039 0100 17.754,44 339091 0100 110.450,67 339092 0100 39.950,04 449052 0100 70.977,80 14.020.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 79.877,26 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 0100 116.686,87 14.020.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE rea 319009 0100 2.355,67 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 670.631,68 / 319013 0100 118.034,32 | 319016 0100 16.045,98 | 319113 0100 21.090,30 14.020.04.122.1015.2932 PROMOVER A VALORIZACAO DOS senvootes 339039 0100 63.510,00 407

14.020.04.122.1015.2935

14.020.26.782.1249.1306

14.020.26.782.1249.1311 14.020.26.782.1249.1317 14.020.26.781.1249.1318

14.020.26.451.1249.1384

14.020.26.782.1249.1386

14.020.26.782.1249.2936

14.021.04.122.1015.0199

14.021.04.122.1015.2087

14.021.04.122.1015.2091

14.021.04.122.1015.2234

14.021.04.122.1015.2940

14.021.16.482.1254.1326

14.021.17.605.1254.1334

14.021.04.512.1254.1335

MANTER OS SERVICOS DAS RESIDENCIAS REGIONAIS

CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES

ELABORAR PROJETOS RODOVIARIOS ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERODROMOS

REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA

GERENCIAR TRANSFERENCIAS DE RECURSOS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS

ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE E AUXILIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEI Al

DE zo SANITÁRIO GU

339030

339039 339147 449051 449051

449051 449052 339030

339039 449051 334041 339030 444042 449030 449039 449051 449052 339030 339039 444041 444042 445041 449051 339093 449051 449052

444042 445041 445042 339030

339033 339039 449052 339049

339093 319009

319011 319013 319113 339039

449051

339039

339014 339030 339039 449051 339035

449051

0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0116 0116

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100

0116

0100

0116 0116 0116 0116 0100

0116

6.114,34

176.579,00

30.000,00 551.164,87 374.325,07

863.295,25 394.659,74 71.500,00

93,74 19.200,27 242.000,00 100.000,00 -200.000,02 75.000,00 25.000,00 175.051,89 433.975,00 871.695,78 354.726,89 309.000,00 620.793,61 900.000,00 3.649.144,01 179,16 1.580.000,00 453.000,00

11.065.144,39

1.486.000,48 6.100,00 984.610,40 195.453,10

30.000,00 36.362,33 289.014,00 20.989,47

12.739,71 1.000,00

273.714,14 523.460,30 156.660,51

4.930,00

1.000,00

150.000,00

39.900,00 49.352,11 39.542,00 497.372,53 1.000,00

1.000,00

s

14.021,15.572.1254.1337 | DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 339035 0100 566.819,65 OBRAS PUBLICAS 14.021.04.122.1254.1339 | FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS 339014 0100 30.000,00 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUCAO DE OBRAS E SERVICOS 339039 0100 1.000,00 PUBLICOS 449051 0100 5.667.123,66 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 13.247.852,84 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.0114 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 22.844,40

EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES

15.001.04.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339008 0100 77.388,41 E AUXILIO TRANSPORTE

339049 0100 46.526,71 339093 0100 16.990,15 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 312096 0100 4.035,39 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319009 0100 86,62 319011 0100 74.182,16 319012 0100 168.692,48 319013 0100 59.065,55 319016 0100 123.193,19 319017 0100 15.000,00 319113 0100 14.547,87 15.001.04.122.1015.2898 | ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTACAO E 339019 0100 19.968,00 FARDAMENTO 339046 0100 43.680,00 15.001.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 444.539,09 INFRAESTRUTURA 15.001.06.181.2020.1276 | ASSEGURAR A AQUISICAO DE BEM 449052 0100 435.468,86 PERMANENTE DA UNIDADE 15.001.06.181.2020.2146 | ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319009 0100 400,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 238.370,37 319013 0100 91.424,00 319016 0100 40.714,79 319017 0100 395.721,37 319113 0100 3.677.129,81 15.001.06.181.2020.2147 | ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319009 0100 950,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 237.547,53 319013 0100 9.007,66 319016 0100 96.206,54 319113 0100 296.763,19 15.001.06.182.2020.2148 | ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319009 0100 2749 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 147.829,10 319012 0100 152.805,06 319013 0100 5.224,35 319016 0100 68.079,45 319017 0100 300.101,57 319113 0100 87.626,68 15.001.06.182.2020.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339046 0100 223.483,98 E AUXILIO TRANSPORTE 339049 0100 204.169,01 | 339093 0100 58.035,55 15.001.08.181.2020.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO “aver 339049 0100 18.940,00 EAUAHIO TRANSPORTE | 339093 0100 308.429,01 15.001.06.182.2020.2151 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUD 339049 0100 8.991,67 E AUXILIO TRANSPORTE | Gm Es E 15.001.06.181.2020.2152 ASSEGURAR AU ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 36.759,51

Use

15.001.06.182.2020.2153

15.001.06.181.2020.2154

15.001.06.181.2020.2176

16.001.12.361.1015.0114

16.001.12.361.1015.0183

16.001.12.361.1015.2087

16.001.12.361.1015.2868

16.001.12.363.1063.2865

16.001.12.126.1269.2080

16.001.12.361.1269.2306

16.001.12.361.1269.2722

17.032.10.123.2032.0114

17.032.10.303.2032.2087

17.032.10.122.2032.2091

17.032.10.123.2032.2234

17.032.10,301.2032.4003

17.033.10.122.1275.2087

FARDAMENTO 339046 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTACAO E 339019 FARDAMENTO 339046 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 DA UNIDADE 339039 PROMOVER ACOES OPERACIONAIS DE 449052 SEGURANCA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339091 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339092 339093 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 335041 444041 444042 445042 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 449051 DA UNIDADE 449052 EXECUTAR CONVENIOS COM A UNIAO 339039 449052 EXPANDIR A EDUCACAO PROFISSIONAL E 449052 TECNOLOGICA FORTALECER A GESTAO E O CONTROLE DO 332039 DESEMPENHO EDUCACIONAL 339033 339036 449052 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 339039 MATERIAIS E UTENSILIOS DAS ESCOLAS DA EDUCACAO BASICA 449052 PROMOVER A PARTICIPACAO DE ALUNOS EM 339033 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 339039 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E . HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 312092 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 DA UNIDADE 339039 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339046 E AUXILIO TRANSPORTE 339049 339093 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319011 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 319016 319113 ATENDER A HEMORREDE DE RONDONIA 449051 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E / PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014

0100 0100

0100 0100

0100 0116

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0116 0116 0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100 0116

0100

459.339,93 27.605,04

147.239,20 49.822,97

4.067.468,93 3.000,00

4.005.731,65

190.000,00

2.038,00 36.600,00 230.000,00 200.000,00 16,14 325.800,00 822.000,00

1.574.514,51 70.353,00 75.489,00 31.108,00

158.476,00

31.029,00 12.000,00 24.210,00 19.000,00

50.999,00 70.099,00

82.000,00

1.441.422,84

24.200,00

0,80

88.376,92 200.000,00

26.818,00 81.167,21 983.657,94

4.340,39 8.433,64 19.427,94 5.000,00

407.993,15

23.000,00

VANESSA 25 E SEA WE 2; A Ro ária Rom DA UNIDADE 339030 0100 79.818,40 339033 0100 3.000,00 339035 0100 36.515,00 339036 0100 64.704,59 339039 0100 91.125,02 449052 0100 60.219,34 17.033.10.122.1275.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 19.986,00 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 0100 7.445,22 17.033.10.122.1275.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319009 0100 67,77 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 9.244,67 319013 0100 2.692,54 319016 0100 6.055,09 319113 0100 4.119,51 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 1.368.694,30 AGEVISA 17.034.10.301.2023.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 94.149,60 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339093 0100 4.760,00 449092 0100 1.052,00 17.034.10.122.2023.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 0100 25.500,00 DA UNIDADE 339030 0100 428.840,63 339033 0100 5.750,00 339036 0100 48.533,34 339039 0100 550.830,65 339047 0100 1.000,00 339147 0100 6.200,00 449051 0100 66.145,29 449052 0100 53.767,00 17.034.10.122.2023.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 10.819,30 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 0100 7.042,01 17.034.10.122.2023.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319011 0100 13.022,90 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 26.913,69 319016 0100 7.580,01 319113 0100 16.257,88 17.034.10.305.2023.2947 | EXECUTAR ACOES DE VIGILANCIA 339030 0100 520,00 EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL SECRETARIA DE ESTADO DE 163.207,21 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 301,28 DA UNIDADE 339033 0100 60,16 339036 0100 800,00 339039 0100 1.864,71 339092 0100 205,52 339035 0116 974,71 | 339039 0116 527,58 18.001.04.332.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 74.699,60 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 0100 14.718,41 18.001.04.123.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319009 0100 123,82 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS | / | 319011 0100 13.996,65 | 319013 0100 2.561,29 PrcisOA | 319016 0100 2.310,84 N

PE NEN E? Ni ST A RS Gli Ro ES E 319113 0100 49.102,64 18.001.18.541.1235.2026 ADMINISTRAR A EXPLORACAO FLORESTAL 335041 0100 960,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 9.697.428,01 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.0114 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 28.125,61 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 339093 0100 550,00 449092 0100 1.062,00 19.001.04.122. 1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 332093 0100 62.567,09 DA UNIDADE 339014 0100 31.776,01 339030 0100 39.700,80 339036 0100 4.923,43 339039 0100 41.681,38 339147 0100 18.100,00 449051 0100 27.038,00 449052 0100 1117,84 19.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 3.551,62 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 0100 6.193,32 19.001.04.123.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319009 0100 1.000,54 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 41.222,03 319013 0100 71.328,81 319016 0100 66.882,94 319113 0100 8.164,27 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 319011 0100 153.753,32 319013 0100 12.108,73 319094 0100 22.000,00 319113 0100 90.500,00 335041 0100 25.000,00 339014 0100 1.000,00 339030 0100 128.620,30 339035 0100 5.000,00 339036 0100 1.000,00 339039 0100 177.177,00 339147 0100 8.944,92 449052 0100 45.000,00 19.001.04.122.1015.2820 MANTER O FUNCIONAMENTO DA RONGAS 459065 0100 85.800,00 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339030 0100 1.000,00 339035 0100 61.000,00 339036 0100 20.000,00 339039 0100 55.948,26 444042 0100 1.500,00 445042 0100 1.000,00 449051 0100 15.000,00 449052 0100 2.500,00 339030 0116 652,00 339035 0116 5.000,00 339039 0116 5.000,00 449051 0116 10.046,45 , : 449052 0116 100,00 19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER ACOES DE APOIO COMERCIAL ii 334041 0100 75.000,00 PRODUTOS TURISTICOS 335041 0100 50.604,00 £, | 339030 0100 51.602,00 ASS | 339031 0100 13.000,00 MALA ) 339032 0100 25.001,00

339033 0100 1,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 34.380,00 449052 0100 25.000,00 449052 0116 11.682,00 19.001.04.122.1263.2315 | MANTER A ADMINISTRACAO DA UNIDADE 319011 0100 131.900,00 339014 o100 7.500,00 339018 0100 1.000,00 339030 0100 105.076,00 339032 0100 15.000,00 339036 0100 2.500,00 339039 0100 4.907,93 339047 0100 100,00 339093 0100 2.000,00 339147 0100 1.648,54 449052 0100 31.398,00 19.001.11.334.2022.2217 Den ER A INTERMEDIACAO DE MAO DE 319011 0116 40.597,00 BRA 19.001.11.128.2022.2218 | PROMOVER A QUALIFICACAO E 335041 0100 150.000,00 REQUALIFICACAO PROFISSIONAL 339014 0100 19.650,00 339030 0100 3.135,00 339039 0100 62.652,08 339039 0116 99.789,00 19.001.20.543.2022.2324 | EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA 334041 0100 33.256,29 RURAL 335041 0100 3.181.337,00 339014 0100 15.000,00 339030 0100 40.000,00 339032 0100 2.005,00 339036 0100 3.356,00 339039 0100 65.000,00 444042 0100 50.000,00 444052 0100 100.000,00 449052 0100 8.001,00 19.001.20.543.2022.2336 REVITALIZAR A USINA DE CALCARIO 449051 0116 225.000,00 449052 0116 225.000,00 19.001.16.482.2026.1546 | APOIAR REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA 334041 0100 778.670,00 335041 0100 300,00 336041 0100 300,00 339014 0100 35.005,00 339030 0100 60.100,00 339033 0100 30.000,00 339035 0100 100,00 339036 0100 100,00 339037 0100 100,00 339039 0100 29.870,00 339147 0100 100,00 444041 0100 100,00 445041 0100 100,00 449052 0100 74.600,00 449093 0100 100,00 459061 0100 100,00 19.001.22.662.2038.1543 | IMPLANTAR O COMPLEXO INDUSTRIAL DE 449051 0116 240.000,00 PISCICULTURA 449052 0116 240.000,00 19.001.23.212.2038.1544 | FOMENTAR A INTEGRACAO E COOPERACAO/ | 339014 0100 28.200,00

INTERNACIONAL 339030 0100 35.212,00

4774 | 339039 0100 27.500,00

19.001.23.693.2038.1545

19.001.23.693.2038.1547

19.001.22.661.2038.1548

19.001.23.334.2038.1549

19.001.23.334.2038.1550

19.001.23.122.2038.1552

19.001.23.693.2038.1553

19.001.23.693.2038.1556

19.021.04.122.1231.2091

19.021.04.123.1231.2234

20.001.04.122.1015.0114

20.001.04.122.1015.2087

20.001.04.122.1015.2091

20.001.04.122.1015.2234

20.001.13.392.1215.1048

20.001.13.392.1215.1049

ATRAIR INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO E EXPORTACAO DE RONDONIA

APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLOS INDUSTRIAIS

FOMENTAR A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL APOIAR A MICRO E PEQUENA EMPRESA

IMPLANTAR O OBSERVATÓRIO ECONOMICO E SOCIAL DE RONDONIA

PROMOVER A COOPERACAO EMPRESARIAL E INOVACAO

ESTIMULAR AS EXPORTACOES DE RONDONIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE E AUXILIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES

ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE E AUXILIO TRANSPORTE

ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUCAO | CULTURAL

| | APOIAR MANIFES OES CULTURAIS |

339014 339030 339039 339030

339039 449051 339039

449051 339014 339030 339030 339039 335041

339014 339030 339039 449052 335041

339014 335041 339014

339049

339093 319011

319013 319113

319092

339092 339030

339031 339032 339036 339039 449051 449052 339049

339093 319009

319011 319013 319016 319113 334041

335041 339036 334041

0100 0100 0100 0116

0116 0116 0100

0116 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100

0100

0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100

42.560,00 10.000,00 23.956,00 10.000,00

45.000,00 445.000,00 170.000,00

500.000,00 45.000,00 37.855,40 25.000,00 25.400,00 25.000,00

15.400,00 35.000,00 45.000,00 50.000,00 51.750,00

11.250,00 147.210,00 43.774,00

139.818,29 1.307,77

7.278,34 35.232,87

80.566,78 15.432,53

4.006.422,27

5.000,00

18.605,10 28.060,20

10.000,00 10.000,00

1.000,00 96.076,81 10.000,00 18.550,37 44.468,50

22.552,37 476,94

28.046,16 14.747,15 11.791,60 26.390,85 50.000,00

100.000,00 1.000,00 110.000,00

MS NES BEAN Sa A ESA árias TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 335041 0100 28.300,00 339036 0100 1.000,00 339039 0100 155.761,60 444042 0100 200.000,00 445042 0100 41.515,00 20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 334041 0100 160.000,00 CULTURAL 335041 0100 699.000,00 339030 0100 10.366,00 339031 0100 1.000,00 339032 0100 15.025,43 339038 0100 200,00 339039 0100 44 725,04 444042 0100 50.000,00 449052 0100 50.000,00 335041 0116 420.000,00 20.001.13.392.1215.1065 EXECUTAR INFRAESTRUTURAS PARA 449051 0100 17.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 449051 0116 5.000,00 20.001.27.812.1216.1038 | REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 334041 0100 5.000,00 334042 0100 30.000,00 335041 0100 55.000,00 339030 0100 3.000,00 339031 0100 10.000,00 339032 0100 1.000,00 339033 0100 500,00 339036 0100 1.000,00 339039 0100 95.081,00 449052 0100 5.000,00 20.001.27.811.1216.1108 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 10.000,00 334042 0100 10.000,00 335041 0100 140.000,00 339014 0100 10.000,00 339030 0100 19.220,95 339031 0100 50.000,00 339032 0100 11.001,20 339033 0100 10.000,00 339038 0100 5.000,00 339039 0100 66.960,00 444042 0100 300.000,00 449052 0100 3.000,00 20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR CENTROS DE DESPORTO E LAZER 449051 0100 660.000,00 - CEDEL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 21.685.752,01 21.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 30.576,22 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339093 0100 332.389,84 21.001.06.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 0100 50.000,00 DA UNIDADE 339030 0100 390.447,71 339033 0100 78.000,00 339036 0100 30.000,00 A 339039 0100 200.149,03 À 339147 0100 2.547,19 / 449052 0100 119.753,60 21.001.06.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO “ 339049 0100 858.983,40 E AUXILIO zo A LA CELL

21.001.06.122.1015.2891

21.001.06.122.1015.2893

21.001.06.122.1015.2909

21.001.06.122.1015.2954

21.001.06.126.1015.4002

21.001.06.421.1242.1143

21.001.06.421.1242.1372

21.001.06.421.1242.2892

21.001.06.128.1242.2894

21.001.06.301.1242.2950

21.001.06.421.1242.2953

21.001.06.421.1242.4001

21.001.06.243.2019.1527

21.001.06.243.2019.2295

21.001.06.243.2019.2596

339093 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319009 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 319012 319013 319016 319113 FORNECER ALIMENTACAO PARA POPULACAO 339030 CARCERARIA MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS 339030 A SEJUS 339032 339036 339039 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTACAO E 339019 FARDAMENTO 339046 MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMACAO 339030 339039 PROMOVER A PROFISSIONALIZACAO E 339030 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO 339039 449052 339030 339036 339039 449052 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 449051 IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A 339030 LIBERDADE FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339032 RECURSOS HUMANOS 339039 449052 ASSEGURAR ASSISTENCIA MEDICA AOS 339030 APENADOS 339036 339039 449052 449052 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 339015 UNIDADES PRISIONAIS 339030 339036 339039 449052 PROMOVER RESSOCIALIZACAO DA MULHER 339030 APENADA 339039 339030 339039 449052 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 INFRAESTRUTURA 449051 PROMOVER A RESSOCIALIZACAO DO | 339030 ADOLESCENTE / | 339039 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE / | 339030

DE INTERNACAO SOCIOEDUCATIVA

CA

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0116 0116 0116 0116 0100 0116 0116

0100

0100 0116 0100

0100 0100 0100 0116 0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0116 0116 0116 0100

0116 0100

0100 0100

512.506,50 9.223,55

1.315.238,76 2.181.636,28 320.086,99 65.965,64 311.436,09 84.050,84

26.589,50

5.300,00 1.363,62 24.610,50 147.463,29

32.782,14 42.281,10 45.000,00 101.775,64

75.600,00 15.263,87 1.500,00 15.350,40 500,00 17.202,45 10.391.262,68 201.478,78 52.381,75

50.000,00

27.500,00 5.988,73 629.123,40

3.603,92 80.638,48 39.545,74

4.199,98 82.674,05

80.896,37 12.804,33 438.760,77 1.160.277,71 41.007,06

52.137,00 1.197,00 1.230,00 9.692,00

57.904,49

200.000,00 84.343,51

35.442,25 132.720,26

21.001.06.128.2019.2597

21.001.06.243.2019.2598

22.001.04.122.1015.0114

22.001.04.122.1015.2087

22.001.04.122.1228.1106 22.001.04.128.1228.1382

22.001.04.128.1228.2096

22.001.04.122.1228.2684

23.001.04.122.1015.0114

23.001.04.122.1015.0231

23.001.04.122.1015.2087

23.001.04.122.1015.2091

23.001.04.122.1015.2234

23.001.08.244.1121.2038

339036 339039 449052 CAPACITAR OPERADORES DO SISTEMA 339036 SOCIEDUCATIVO 339039 PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA AOS 339039 ADOLESCENTES E SERVIDORES DAS UNIDADES DE INTERNACAO SOCIOEDUCATIVA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319091 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 319092 319094 339092 339093 ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 DA UNIDADE 339036 339039 339047 339147 449052 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 339039 INFRAESTRUTURA REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA 339039 PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339030 RECURSOS HUMANOS 339039 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 339030 COORDENADORIAS 339039 449052 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339093 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENCAS 339091 JUDICIAIS ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 DA UNIDADE 339033 339036 339039 449052 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319009 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 319013 319016 319113 IMPLEMENTAR A POLITICA DE SEGURANCA 339030 ALIMENTAR E NUTRICIONAL 339036 339039

MAR

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

402,63 271.713,25 1.251,72 20.000,00

20.000,00 50.000,00

33.486,96

1.300,00

1.300,00 1.300,00 1.320,00 1.320,00

606,45

132,71 3.487,16 442,34 730,00 5.078,13 1,97

1.000,00 500,00

772,40 498,00

937,50 12.760,30

54.023.736,20

4.343,75

26.810,00 50.000,00

75.783,48

15.000,00 37.000,12 266.522,61 443.463,04 134.098,53

57.536,48 264,14

853.507,95 176.127,14 39.017,50 71.077,80 160.000,00

70.000,00 581.909,00

23.001.08.244.1121.2039

23.001.08.244.1121.2040

23.001.08.244.1121.2041

23.001.08.244.1121.2042

23.001.08.244.1121.2043

23.001.08.244.1121.2046

23.001.08.244.1121.2047

23.001.08.244.1121.2048

23.001.08.244.1122.2053 23.001.08.244.1122.2054 23.001.08.244.1122.2055

23.001.08.244.1122.2056

449052 449061 339030 339039 449051 449052 FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL 334041 335041 335043 339032 444041 444042 445042 IMPLANTAR REDE DE INTEGRACAO DE 339014 PROGRAMAS E PROJETOS INTERINSTITUCIONAIS 339039 PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA E 335041 TECNOLOGICA NA AREA RURAL E URBANA 339030 339036 339039 444042 449051 449052 459066 339030 339039 449052 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA 339030 TRANSICAO SAUDAVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA 339036 339039 IMPLEMENTAR POLITICAS DE PROTECAO DA 334041 INFANCIA E ADOLESCENCIA 335041 339030 339032 339039 449052 PROMOVER MAPEAMENTO E 339039 ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS ASSISTIDAS APOIAR AS POPULACOES TRADICIONAIS E 335041 RIBEIRINHOS 339030 339039 449052 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVICOS DE 339014 ATENDIMENTO AO CIDADAO 339030 339039 449052 APOIAR SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL 449052 BASICA DE ASSISTENCIA SOCIAL APOIAR SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL 449052 ESPECIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS APOIAR SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL 339030 ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 449052 449052

ATIVIDADES NA AREA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS CIDADANIA

APOIAR PROGRAMAS, PROJETOS E (À | daN

0100 0100 0116 0116 0116 0116 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0116 0116 0116 0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100

20.000,00 1.720.000,00 32.500,00 17.500,00 25.000,00 25.000,00 758.588,74 871.394,40 100.800,00 50.000,00 60.000,00 482.060,30 35.882,00 30.000,00

37.360,00 50.000,00

892.866,99 86.250,00 1.038.333,83 300.000,00 510.000,00 100.200,60 150.000,00 10.000,00 5.200,00 138.266,07 100.000,00

123.800,00 152.900,00 2.300.000,00

500.000,00 100.000,00

70,10 100.000,00 250.000,00 148.500,00

100.000,00

140.000,00 651.712,98 32.033,20 15.000,00

87.000,00 640.000,00 60.000,00 9.205,91

10.000,00 54.280,00

35.878,00 13.340,00

23.001.08.244.1122.2057

23.001.08.244.1123.1027

23.001.08.244.1123.2045

23.001.08.244.1123.2058 23.001.08.244.1123.2060

23.001.08.122.1123.2081

23.001.08.244.1123.2082 23.001.12.362.1128.1570

23.001.12.366.1128.1574 23.001.10.301.1128.1575

23.001.17.512.1128.1577

23.001.17.512.1128.1583

23.001.04.129.1128.1590

23.001.04.129.1128.1591 23.001.04.126.1128.1592 23.001.04.126.1128.1593

23.001.04.126.1128.1594 23.001.04.126.1128.1597

23.001.08.482.1211.2050

23.001.08.244.1211.2051

23.001.08.481.1211.2328

23.012.08.845.2042.1025

449052

APOIAR FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUACAO 334041

DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PUBLICA 339032

REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS 339030 339039

MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMACAO 339039 449052

REALIZAR MONITORAMENTO E AVALIACAO DE 339014

PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES

REALIZAR ESTUDOS, PESQUISAS E 339039

DIAGNOSTICOS RELATIVO NA AREA SOCIAL

IMPLEMENTAR A GESTAO E 339014

OPERACIONALIZACAO DOS PROGRAMAS 339030 339033 339036 339039 449052

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051

INFRAESTRUTURA

REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO 449051

FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS PRISIONAIS 449051

IMPLANTAR SERVIÇOS DE UNIDADE MÓVEL DE 449052

RADIODIAGNÓSTICO

AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ÁGUA — 449051

DOS DISTRITOS (POVOADOS) SOB JURISDIÇÃO

DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

FORTALECER OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA 449052

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTO DE RONDÔNIA

REFORMAR, AMPLIAR E MODERNIZAR 449051

DELEGACIAS REGIONAIS, AGÊNCIAS DE

RENDAS E POSTOS FISCAIS

CONSTRUIR E INSTALAR NOVAS DELEGACIAS, 449051

AGÊNCIAS DE RENDAS E POSTOS FISCAIS

AMPLIAR E MELHORAR A INFOVIA 449051

GOVERNAMENTAL

IMPLANTAR 21 SISTEMAS COOPERATIVOS 449052

INTEGRADOS

EXPANDIR O ATUAL DATACENTER 449052

REALIZAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E 449052

PRODUÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS

PROMOVER O ACESSO A HABITACAO URBANA 339030 339035 339039 339048 449051 449051 442042 449042 449051

DESENVOLVER ACOES COMPLEMENTARES A 339039

EXECUCAO DA POLITICA DE HABITACAO 449051

PROMOVER O ACESSO A HABITACAO RURAL 442042

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FEAS

CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS 334041

SOCIOASSISTENCIAIS ; 335041 335043 444042

0116 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0116

0116 0116

0116

0116

0116

0116 0116 0116

0116 0116

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0116 0116 0116 0100

0100 0116

0100

0100 0100 0100

17.457,38 100.000,00

760,57 782,48 82.038,00 718.000,00 13.200,00 11.000,00

13.155,00 34.245,00

73.586,30 92.700,00 90.000,00 80.313,70 20.000,00 20.000,00

1.422.261,11

500.000,00 2.000.000,00

1.600.000,00

550.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

1.000.000,00 1.000.000,00

100.800,00 114.972,00 35.200,00 628.000,00 849.480,00 800.000,00 5.535.000,00 12.814.000,00 3.360.000,00 92.400,00

20.000,00 1.000,00

5.395.093,59 1.799.594,38

299.530,70 152.000,00 86.843,38

23.012.08.244.2042.1027

23.012.08.244.2042.1093

23.012.08.244.2042.2059

23.012.08.244.2042.2083

23.012.08.244.2042.2084

23.012.08.244.2042.2085

23.013.06.243.1240.2910

23.013.06.243.1240.2911

23.013.06.243.1240.2912

23.013.06.243.1240.2949

23.013.06.243.1240.2995

24.001.04.122.1015.2087

445042 REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS 339030 339035 339039 REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E 339014 PREVENTIVAS 339033 339039 MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS E 339014 PROJETOS 339033 339039 FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE 339014 SOCIAL 339030 339033 339036 339039 449052 APOIAR SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL 339030 BASICA 449052 339014 339030 339033 339036 339038 449052 APOIAR SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL 339030 ESPECIAL 339039 449052 339030 449052 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA IMPLANTAR SISTEMA DE MEDIDAS 339014 SOCIOEDUCATIVAS (SINASE) 339030 339033 339036 339039 COMBATER VIOLENCIA SEXUAL E 335043 INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES PROMOVER A DIFUSAO DOS DIREITOS DA 335043 POPULACAO INFANTO JUVENIL DOS POVOS TRADICIONAIS COMBATER A DROGADICAO DE CRIANCAS E 335043 ADOLESCENTES GARANTIR DIREITOS DA CRIANCA E DO 334041 ADOLESCENTE 335043 339032 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIV) 339014 DA UNIDADE 338030 á | 330036 Mc AQ | 339039

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100 0116 0116 0116 0116 0116 0116 0100

0100 0100 0116 0116

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100

0100 0100

0100

0100 0100 0100

466.900,00 5.000,00 75.000,00 446.669,50 40.000,00

35.000,00 205.955,55 128.000,00

100.000,00 36.000,00 1.065,00

215.000,00 37.480,00 13.320,00

551.630,00

6.779,03 96.713,50

216.339,00 3.150,00 3.983,33 4.500,00 8.553,17

35.600,00 2.500,00 43.704,54

136.423,56 17.805,99 2.500,00 121.552,06

3.010.479,74 125.000,00

200.000,00

55.000,00 100.000,00 200.000,00 782.000,00

274.000,00

272.000,00 566.881,74

305.598,00 130.000,00

7.134.168,15

5.000,00

53.496,00 10.000,00 31.404,09

339092 0100 552,97 339147 0100 53.745,65 449051 0100 2.000,00 449052 0100 644.791,21 449092 0100 2.277,00 24.001.04.122.1015.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 48.211,76 E AUXILIO TRANSPORTE 339093 0100 8.224,35 24.001.04.122.1015.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 312096 0100 56.263,11 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319009 0100 135,00 319011 0100 70.507,89 319013 0100 108.770,98 319016 0100 10.078,14 319092 0100 49.577,22 319113 0100 23.836,23 24.001.20.334.2014.1086 | APOIO AS ACOES DO PRONAT E DO CONSELHO 339014 0100 10.000,00 ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL 339030 0100 11.000,00 449052 0116 289.900,00 24.001.20.601.2024.1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE 339045 0100 1.096.000,00 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 24.001.20.601.2024.1078 | APOIAR O USO SUSTENTAVEL DO SOLO E DA 339014 0100 6.000,00 AGUA 339032 0100 510,00 339039 0100 1.420,00 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 324.166,40 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339014 0100 200,00 339030 0100 232,00 339032 0100 6.063,16 339033 0100 1.000,00 339039 0100 2.472,00 444041 0100 15.000,00 445041 0100 193.000,00 445042 0100 91.000,00 449051 0100 35,33 449052 0100 455.678,67 449052 0116 179.346,82 24.001.20.601.2024.1082 | APOIAR A PRODUCAO DE BORRACHA NATURAL 339014 0100 1.000,00 339036 0100 877,55 339039 0100 597,00 449052 0100 8,00 24.001.20.601.2024.1083 | REVITALIZAR A CADEIA PRODUTIVA DA 334041 0100 9,00 FRUTICULTURA 335041 0100 100,00 339014 0100 10.000,00 339030 0100 5.000,00 339036 0100 5.000,00 339039 0100 10.000,00 444042 0100 12.921,88 445042 0100 10,00 24.001.20.601.2024.1084 INCENTIVAR A OLERICULTURA 339014 0100 14.000,00 339030 0100 10.000,00 339032 0100 15.001,30 339039 0100 10.000,00 449052 0100 0,15 24.001.20.601.2024.1085 IMPLANTAR UNIDADES REGIONAIS DE | 339092 0100 40,00

ARMAZENAMENTO.DE GRAOS |

24.001.20.601.2024.1159

24.001.20.601.2024.1528

24.001.20.752.2024.2020

24.001.21.631.2026.1070

24.001.20.606.2026.1177

24.001.20.543.2026.1178

24.001.21.631.2026.1532

24.001.20.602.2028.1075

24.001.20.602.2028.1076

24.001.20.602.2028.1077

24.001.20.602.2028.1160

24.001.20.602.2028.1162

INCENTIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS

IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA

IMPLANTAR A ELETRIFICACAO RURAL

FORTALECIMENTO DO CREDITO FUNDIARIO

APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICACAO DE GARANTIA DA PRODUCAO

APROVEITAMENTO DE PASTAGENS DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUCAO INTEGRADO COM PISCICULTURA E ESSENCIAS FLORESTAIS

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIARIO E AGRARIO

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA OVINOCAPRINOCULTURA

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA SUINOCULTURA

| PROMOVER RECUPERACAO DAS PASTAGENS É DEGRADADAS |

ren

339014 339032 339036 339039 339014 339030 339032 339039 449052 339014 339030 339032 339036 339039 449051 449092 339014 339030 339039 449052 339030 449052 339014

339030 339039 449052 335041

339030 339014

339030 339039 449052 339039 449052 339014

339030 339039 339014

339030 339032 339039 339014

339035 339039 339014

339030 339036 339039 339014

339030 339036

0100 0100 0100 0100 0116 0116 0116 0116 0116 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0116 0116 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100

0100 0100 0100 0116 0116 0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100

0100 0100 0100 0100

0100 0100

10.076,00 1.371.229,66 15.200,00 22.529,80 3.385,00 8,00 146.163,43 17.173,20 31.668,00 5.000,00 7.122,00 15.080,00 5.000,00 10.000,00 10,00 5.002,91 19.824,00 5.000,00 1.210,00 1.000,00 510,00 20,00 13.156,00

14.800,00 16.514,00

4.786,00 15.200,00

15.000,00 34.898,00

14.272,50 1.266,50 42.131,00 342.823,15 100.000,00 100,00

500,00 10,00 510,00

10.000,00

200,00 10.120,00 10.000,00

11.000,00 1.860,00 100,00

12.306,09 10.000,00 16.000,00

7.000,00

13.000,00 7.000,00

2 (NESR A WE SE SA) RE tr RO rem 339039 0100 15.000,00 24.001.20.606.2028.1172 PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA 339014 0100 10.000,00 AGROPECUARIA 339035 0100 10.000,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 2.380,00 24.001.20.606.2028.1176 | PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO 445042 0100 520.000,00 RURAL 24.001.20.602.2028.1222 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA CARNE E 339014 0100 10.000,00 DO COURO BOVINO 339030 0100 16.500,00 339036 0100 5.000,00 339039 0100 20.000,00 24.001.20.304.2038.1163 | CONTROLAR A SANIDADE DA AGROINDUSTRIA 339014 0100 15.000,00 FAMILIAR 339030 0100 15.000,00 339036 0100 16.120,00 339039 0100 15.000,00 449052 0100 0,04 24.001.20.661.2038.1164 IMPLANTAR AGROINDUSTRIAS 339014 0100 10.000,00 339030 0100 15.000,00 339035 0100 17.070,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 15.045,00 449052 0100 15.847,01 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.468.931,55 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 312096 0100 1.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 319091 0100 1.000,00 319094 0100 1.000,00 332093 0100 1.000,00 335041 0100 1.000,00 339091 0100 1.000,00 339092 0100 1.527,59 449092 0100 1.000,00 24.023.20.604.1218.1113 | ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 700,40 24.023.20.604.1218.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 253.420,52 DA UNIDADE 339036 0100 1.000,00 339039 0100 846.662,88 24.023.20.604.1218.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339046 0100 41.034,00 E AUXILIO TRANSPORTE 339049 0100 17.912,38 339093 0100 5.294,41 24.023.20.604.1218.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319009 0100 990,53 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 950.533,45 319012 0100 72.000,00 319013 0100 245.376,59 319016 0100 21.482,54 319113 0100 3.000,03 24.023.20.604.1218.2631 | CONSOLIDAR AS ACOES DE INSPECAO E 39030 0116 861,21 DEFESA SANITARIA ANIMAL | 24.023.20.603.1218.2634 | CONSOLIDAR AS ACOES DE INSPECAO E | 389030 0116 135,02 DEFESA SANITARIA VEGETAL | SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA À | 246.000,00 4 PAZ - SEPAZ | 25.001.04.122.1015.2087 2 ADMINISTRATIVA 39014 0100 80.000,00

DA UNIDADE 339030 0100 6.000,00 339033 0100 30.000,00 339036 0100 30.000,00 339039 0100 70.000,00 449052 0100 30.000,00 TOTAL 226.770.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II ê Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 1.700.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319011 0100 1.700.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 209.800.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 | ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 329021 0100 19.400.000,00 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA 469071 0100 22.400.000,00 14.002.28.846.0000.0137 | REALIZAR TRANSFERENCIAS 334081 0100 168.000.000,00 CONSTITUCIONAIS AOS MUNICIPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 14.850.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.2146 | ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319012 0100 14.050.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 420.000,00 - SEAD 22.001.04.122.1015.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319011 0100 420.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 226.770.000,00

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