Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17431, de 20 de dezembro de 2012
Decreto nº 17431
O ho a DECRETO N. 17.431 |, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
Promove Oficial PM do QOPM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e com fulcro nos artigos 18, do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e 48 do Decreto n. 54, de 09 de março de 1982, e tendo em vista as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012) e a Proposta de Promoção na Ata n. 10/CPO PM/2012, de 06 de dezembro de 2012, publicada no BRPM n. 115, de 06 de dezembro de 2012, DECRETA: