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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 174, de 30 de abril de 1982

Decreto nº 174

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Art. 19. Art. 22. Art. 3.
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DECRETO E Nº 174 de 30 de abril de 19,824

Cria Escolas Municipais no Município de Vilhena-RO.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 5º, 5 20, da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1 995;

DEERC RB OTOA:

Art. 19.
- Ficam criada as Escolas Municipais em Vi

lhena-RO, de acordo com a seguinte especificação:

-— Escola "Tenente Melo" - km 632

- Escola “Nossa Senhora Aparecida" - Linha 16SsGle ba - Guaporê;

- Escola "Progresso" -— Linha 165 - Gleba Guaporé;

- Escola "Primavera" - Linha 95 - Divisa com o Rio Pimenta;

- Escola "Piracolina" - km 680;

- Escola "Paraiso" - Linha 95 - Km 10.

Art. 22.
- Cabe ao Município de Vilhena tomas as necessãrias providências para o funcionamento das referidas esco las.
Parágrafo único- A Secretaria de Estado da Educação, no que lhe couber, prestará a necessária assistência ao mu nicípio para o cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de

sua publicação revogadas as disposições em c ntrário. A ;

JORGE/| TEIXEIRA DE OLIVEIRA

overnador

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