Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17390, de 12 de dezembro de 2012
Decreto nº 17390
DECRETO N. 17.390, DE12 DE DEZEMBRO DE 2012.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, e coma Lein. 2.687, de 15 de março 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remuncrada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RE 04609-2 LINDOMAR ALMEIDA PASSOS, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I, artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, e com artigo 8º da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro | de 2012, 124º da República. / LAH “a
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador