Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17383, de 10 de dezembro de 2012
Decreto nº 17383
DECRETON. 17.383, DE10 DE DEZEMBRO DE 2012.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.33423- 0001/2012, de 05 de novembro de 2012,
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 30 de outubro de 2012, o servidor ANTONIO ROBERTO DE MAGALHÃES, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n. 3001106390, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, lotado na Residência Regional de Pimenta Bueno/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2012, 124º da República.
Ad
Gis A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador