Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17381, de 10 de dezembro de 2012
Decreto nº 17381
DECRETO N. 17.381, DE10 DE DEZEMBRO DE 2012.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere, localizada na Aldeia Baixa Verde, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual;
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere, localizada na Aldeia Baixa Verde, terra Indígena Rio Maquéns, no Município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2012, 124º da República. 7 LDA e Lo Ed A 2 CONFUCIO AIRES MOURA Governador