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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17377, de 10 de dezembro de 2012

Decreto nº 17377

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DECRETON. 17.377, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.753.703.84 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676. de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 8.753.703,84 (oito milhões setecentos e cinquenta e três mil setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2012, 124º da República. L VA CC CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORG Ate o ivs BRAGA

Secretário de y do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

AGNER GARCIA D Secretário Adjun!

Pes, NEM 1849 «4 ft PORDÓNIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | : ; a Natureza da | Fonte de Código vao COORDENADORIA DE APOIO À 2.738.218,84 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1277.1021 | IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE 339039 0100 2.738.218,84 TECNOLOGIA DA INFORMACAO SECRETARIA DE ESTADO DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.543.2022.2324 | EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA 335041 0100 100.000,00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 958.485,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1048 | PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUCAO 335041 0100 400.000,00 CULTURAL 20.001.13.392.1215.1049 | APOIAR MANIFESTACOES CULTURAIS 335041 0100 400.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 445042 0100 158.485,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 4.957.000,00 SEAS 23.001.08.244 1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL 334041 0100 957.000,00 23.001.08.244.1121.2048 | APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVICOS DE 339039 0100 4.000.000,00 ATENDIMENTO AO CIDADAO TOTAL 8.753.703,84 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il Adi ” Natureza da Fonte de eis valor COORDENADORIA DE APOIO À 2.738.218,84 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 778.218,84 DA UNIDADE 449052 0100 1.960.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 0100 100.000,00 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 958.485,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1048 | PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUCAO 339031 0100 351.000,00 CULTURAL 20.001.13.392. 1215.1049 | APOIAR MANIFESTACOES CULTURAIS 339039 0100 507.485,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 339030 0100 100.000,00 CULTURAL / SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 4.957.000,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2018 | IMPLANTAR MECANISMO DE TRANSFERENCI, 339036 0100 450.000,00 . dA /, / A / /

A( ES GOD TO cafés RORDÓRIA DE RENDA 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL 445042 0100 430.000,00 23.001.08.244.1121.2040 IMPLANTAR REDE DE INTEGRACAO DE 339039 0100 1.500.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS INTERINSTITUCIONAIS 23.001.08.244.1121.2041 PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA E 335041 0100 450.000,00 TECNOLOGICA NA AREA RURAL E URBANA 445042 0100 230.000,00 23.001.08.244.1121.2042 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA 335041 0100 97.000,00 TRANSICAO SAUDAVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA 23.001.08.244.1121.2043 | IMPLEMENTAR POLITICAS DE PROTECAO DA 339039) 0100 1.800.000,00 INFANCIA E ADOLESCENCIA á TOTAL 8.753.703,84 PIPA

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