Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17376, de 10 de dezembro de 2012
Decreto nº 17376
DECRETO N. 17.376, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.155.485,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2898, de 14 de novembro de 2012,
DECRETA:
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado dó Planejamento e Sopão Geral - SEPLAN
WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto
ENE É SO) So SAÇREm Ui) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | ' ' z Natureza da | Fonte de eo Yao COORDENADORIA DE APOIO À 18.530.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 500.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 11.009.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 1.528.218,84 DA UNIDADE 339039 0100 1.721.781,16 449052 0100 1.960.000,00 11.009.04.122.1119.2086 | APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER 339030 D100 900.000,00 POLITICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 339035 0100 450.000,00 339036 0100 30.000,00 339039 0100 800.000,00 11.009.04.122.1119.2107 | INCENTIVAR COOPERACAO COM INSTITUICOES 339030 0100 100.000,00 PUBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRO SETOR PARA PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO 339036 0100 200.000,00 339039 0100 200.000,00 11.009.04.122.1277.1020 | IMPLEMENTAR A PADRONIZACAO, 339035 0100 800.000,00 SIMPLIFICACAO E OTIMIZACAO DE PROCESSOS 11.009.04.122.1277.1021 | IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE 339030 0100 150.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339039 0100 1.300.000,00 449052 0100 1.950.000,00 11.009.04.122.1277.2099 REALIZAR PESQUISAS DE QUALIDADE E 339035 0100 300.000,00 DESEMPENHO DOS SERVICOS PUBLICOS 11.009.04.128.2040.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339030 0100 300.000,00 RECURSOS HUMANOS 339035 0100 1.250.000,00 339039 0100 670.000,00 11.009.04.128.2040.2097 | DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PLANO DE 339039 0100 670.000,00 FORMACAO, QUALIFICACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 11.009.04.122.2041.2092 MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR POLITICAS 339035 0100 400.000,00 INTEGRADAS SETORIAIS 339039 0100 50.000,00 11.009.04.122.2041.2094 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR 339030 0100 100.000,00 PLANOS, PROJETOS E POLITICAS INTEGRADAS 339035 0100 700.000,00 339036 0100 50.000,00 339039 0100 100.000,00 11.009.04.122.2041.2095 APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO 339035 0100 400.000,00 DE INDICADORES DO ESTADO 339036 0100 50.000,00 11.009.04.573.2041.2098 | PROMOVER ACOES DE DIFUSAO E GESTAO DO 339030 0100 100.000,00 CONHECIMENTO 339039 0100 800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 5.650.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA | / 339014 0100 150.000,00 DA UNIDADE 19.001.04.122. 1015.2810 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 449052 0100 50.000,00 19.001.23.695.1263.1215 | PROMOVER A OFERTA DE-TURISMO 339035 0100 350.000,00 pps 7 339039 0100 600.000,00 Md E. á fá /
19.001.23.695.1263.1218 | PROMOVER ACOES DE APOIO COMERCIAL DOS 334041 0100 150.000,00 PRODUTOS TURISTICOS 335041 0100 50.000,00 19.001.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRACAO DA UNIDADE 449052 0100 50.000,00 19.001.20.543.2022.2324 | EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA 335041 0100 1.400.000,00 RURAL 339030 0100 50.000,00 339039 0100 50.000,00 444042 0100 50.000,00 19.001.20.543.2022.2336 REVITALIZAR A USINA DE CALCARIO 449051 0116 300.000,00 449052 0116 300.000,00 19.001.16.482.2026.1546 | APOIAR REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA 334041 0100 1.200.000,00 339014 0100 50.000,00 449052 0100 50.000,00 19.001.23.334.2038.1549 | FOMENTAR A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL 339030 0100 100.000,00 19.001.23.334.2038.1550 APOIAR A MICRO E PEQUENA EMPRESA 339030 0100 50.000,00 339039 0100 150.000,00 19.001.23.693.2038.1556 ESTIMULAR AS EXPORTACOES DE RONDONIA 335041 0100 450.000,00 339014 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.558.485,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1048 | PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUCAO 339031 0100 351.000,00 CULTURAL 20.001.13.392.1215.1049 | APOIAR MANIFESTACOES CULTURAIS 335041 0100 150.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339039 0100 507.485,00 20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 339030 0100 100.000,00 CULTURAL 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339039 0100 450.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 5.417.000,00 SEAS 23.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 210.000,00 DA UNIDADE 23.001.08.244.1121.2018 | IMPLANTAR MECANISMO DE TRANSFERENCIA 339036 0100 450.000,00 DE RENDA 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL 445042 0100 680.000,00 23.001.08.244.1121.2040 | IMPLANTAR REDE DE INTEGRACAO DE 339039 0100 1.500.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS INTERINSTITUCIONAIS 23.001.08.244.1121.2041 | PROMOVER INCLUSAO PRODUTIVA E 335041 0100 450.000,00 TECNOLOGICA NA AREA RURAL E URBANA 445042 0100 230.000,00 23.001.08.244. 1121.2042 | OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA 335041 0100 97.000,00 TRANSICAO SAUDAVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA 23.001.08.244.1121.2043 IMPLEMENTAR POLITICAS DE PROTECAO DA 339039 0100 1.800.000,00 INFANCIA E ADOLESCENCIA TOTAL 31.155.485,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II ôdi : á Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso! Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 2.209.485,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.2146 | ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319012 0100 2.209.485,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
17.012.10.122.1015.2234
24.023.20.604.1218.2234
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A REMUNERAÇAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011
319013 319016 319091
319011
0100
0100 0100 0100
0100
TOTAL
25.150.000,00 22.150.000,00
500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
3.796.000,00
3.796.000,00
31.155.485,00