Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17368, de 7 de dezembro de 2012
Decreto nº 17368
DECRETO N. 17.368 ,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
Delega competência a Secretária Interina de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa - MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar voltado à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer CEDEL/COHAB no município de Porto Velho-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica delegada competência a ELUANE MARTINS SILVA, Secretária Interina de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos de Emenda Parlamentar voltado à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer CEDEL/COHAB, no município de Porto Velho-RO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de dezembro de 2012, 124º da República.
, A 4
CONFÚCIO/AIRES MOURA Governador
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