Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17367, de 7 de dezembro de 2012
Decreto nº 17367
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lu DECRETON. 17.367 ,DE 07 DE DEZMBRO DE 2012.
Delega competência'a Secretária Interina de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura — MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar Projetos Culturais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica delegada competência a ELUANE MARTINS SILVA, Secretária Interina de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura — MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar os seguintes Projetos Culturais:
1- Aquisição de Embarcação para a Comunidade do Divino Espírito Santo;
IIArraial Flor do Maracujá XXXII Mostra de Quadrilhas e Bois Bumbás; Batelão Cultural;
IVArraial Flor do Maracujá 2013 XXXII Mostra de Quadrilhas e Bois Bumbás;
VFestival Latino Americano de Cinema e Vídeo Ambiental Festcineamazônia;
VIRegistro e documentação da celebração do Festejo do Divino Espírito Santo;
VIIArtesanato é 100;
VIIIArte na Escola;
IXPalco Aberto;
XConstrução de dois Barracões para os Bois Bumbás de Guajará-Mirim;
XIConstrução de Teatro Escola; e
XIIFestival Folclórico de Guajará-Mirim.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de dezembro de 2012, 124º da República.
DAVID Dm Y Cf CONFÚCIO AIRES MOURA Governador