Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17343, de 30 de novembro de 2012

Decreto nº 17343

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 17.343, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares individuais, contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjuhto< SEPEZ

BENEDITO AR PONIO ALVES Secretário de4Stadó de Finanças - SEFIN

LO

1 IARA EP RA O”) pro RO! DO RIA] CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | a Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 170.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1049 | APOIAR MANIFESTACOES CULTURAIS 335041 0100 40.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 80.000,00 CULTURAL 445042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 40.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 40.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL 210.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II " : Natureza da | Fonte de se vetor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 130.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 445042 0100 130.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 80.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 334041 0100 80.000,00 | CULTURAL ) A . TOTAL 210.000,00 | | > > A More f ad Ú

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo