Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17342, de 30 de novembro de 2012

Decreto nº 17342

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

DECRETO N. 17.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 587.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito

Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 587.800,00 (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em sa de novembro de 2012, 124º da República.

LL ç

o fitas MOURA Governador

PEDRO craadorco PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPL,

BENED ONIO ALVES Secretári de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | cur é " ESSES da | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 427.800,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.1275 | REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 29.800,00 INFRAESTRUTURA 15.001.06.181.2020.1276 | ASSEGURAR A AQUISICAO DE BEM 449052 0100 160.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE 15.001.06.181.2020.2176 | PROMOVER ACOES OPERACIONAIS DE 449052 0100 238.000,00 SEGURANCA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 160.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1049 | APOIAR MANIFESTACOES CULTURAIS 335041 0100 160.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES TOTAL 587.800,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il a Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 427.800,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 427.800,00 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 160.000,00 A CULTURA E DO LAZER - SECEL F 20.001.13.392.1215.1049 | APOIAR MANIFESTACOES CULTURAIS 339039 0100 160.000,00 / TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES / TOTAL 587.800,00 | h! | ZI7/ Ea / j + LH É: q £L fá

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo