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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17340, de 30 de novembro de 2012

Decreto nº 17340

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DECRETO N. 17.340, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares individuais, contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 400.000,00

(quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 denovembro de 2012, 124º da República.

LL EO O

CONFÚCIO AIRES MOURA Govefnador

4

BENEDITO

Secretário de e Finanças - SEFIN

MEMES Vo Em CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | = ' n Naturezada | Fonte de ss Var DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 400.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 | EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 445042 0100 400.000,00 TOTAL 400.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II ; a Naturezada | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 400.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 400.000,00 CULTURAL . TOTAL 400.000,00 A AAA . dC E idá

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