Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17322, de 27 de novembro de 2012
Decreto nº 17322
DECRETON. 17.322 ,DE 27 DE NOVEMBRO DE2012.
Dispõe sobre Reversão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982, e considerando a Portaria n. 204/CORREGEPOM/2012, de 05 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado n. 2098, de 13 de novembro de 2012, na qual o Senhor Comandante Geral da PMRO, determina o arquivamento dos Autos do Conselho de Justificação RGF n. 11.04.2164,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2012, 124º da República.
, io VASUES eai CONFÚCIO AIRES MOURA Governador