Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17320, de 27 de novembro de 2012
Decreto nº 17320
DECRETON. 17.320 ,DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982 e, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e
Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 14, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), de 11 de outubro de 2012, publicada no BRPM n. 094, de 06 de novembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2012, 124º da República. Is DrE é
pda tá
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.