Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17319, de 27 de novembro de 2012
Decreto nº 17319
] DECRETO N. 17.319 ,DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982 e, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 15, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), de 1º de novembro de 2012, publicada no BRPM n. 094, de 06 de novembro de 2012, DECRETA:
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.