Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17302, de 22 de novembro de 2012
Decreto nº 17302
DECRETON. 17.302, DE22 DE NOVEMBRO DE2012.
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Oykatxer Suruí, localizada na Aldeia Betei, terra indígena 7 de Setembro, Distrito de Pacarana, no Município de Espigão D'Oeste - RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. Io Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Oykatxer Suruí, localizada na Aldeia Betei, terra indígena 7 de Setembro, Distrito de Pacarana, no Município de Espigão D'Oeste - RO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de novembro de 2012, 124° da República.
CONFUCIp AIRES MOURA
Governador