Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17257, de 9 de novembro de 2012
Decreto nº 17257
DECRETO N.17.257 ,DE 09DE NOVEMBRO DE 2012.
Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, tendo em vista as solenidades alusivas ao feriado de Proclamação da República, dia 15 de novembro de 2012 (quinta-feira).
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de novembro de 2012, 124º da República.
LA SA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador