Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17250, de 9 de novembro de 2012
Decreto nº 17250
DECRETO N.17.250, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.647.522,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de novembro de 2012, 124º da República. /, 4 ê » / PAPA UA / CONFÚCIO, ATRES MOURA Góvernado
PEDRO ANTONIO AFÓNSO PIMENTEL Secretário'adjunto - SEPLAN — VE f
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | ii ” à Naturezada | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 5.000,00 - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 449052 0100 5.000,00 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 67.075,53 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.2154 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 67.075,53 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 53.447,29 21.001.06.128.1242.2894 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339032 0100 45.045,00 RECURSOS HUMANOS 21.001.06.243.2019.2596 | ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 449052 0100 8.402,29 DE INTERNACAO SOCIOEDUCATIVA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 143.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 143.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.379.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.0114 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 2.000.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339092 0100 9.000,00 24.023.20.604. 1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 11.000,00 449052 0116 5.000,00 24.023.20.604.1218.1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 10.000,00 ADMINISTRATIVAS 24.023.20.604.1218.2032 REFORMAR ESTRUTURA FISICA DA UNIDADE 339039 0100 25.000,00 24.023.20.604.1218.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 18.000,00 DA UNIDADE 339036 0100 50.000,00 339039 0100 13.000,00 24.023.20.604.1218.2631 | CONSOLIDAR AS ACOES DE INSPECAO E 339030 0116 231.000,00 DEFESA SANITARIA ANIMAL 24.023.20.603.1218.2634 CONSOLIDAR AS ACOES DE INSPECAO E 339030 0116 7.000,00 DEFESA SANITARIA VEGETAL “d 7d / TOTAL 2.647.522,82
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II di E à Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 5.000,00 - SUPEL
11.008.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 5.000,00 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 67.075,53 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 67.075,53 INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 53.447,29
21.001.08.421.1242.1372 | CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 53.447,29 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 143.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24 .001.20.601.2024.1159 | INCENTIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS 339032 0116 143.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.379.000,00
AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339046 0100 335.000,00 E AUXILIO TRANSPORTE
339049 0100 37.000,00 339093 0100 7.000,00 24.023.20.604.1218.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319011 0100 1.600.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 400.000,00 / TOTAL 2.647.522,82
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