Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17224, de 23 de outubro de 2012
Decreto nº 17224
DECRETO N. 17.224, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2012, 124° da República.
CONFUCIO MRES IN C
Governador