Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17217, de 23 de outubro de 2012
Decreto nº 17217
DECRETO N. 17.217 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2012, 124° da República.
CONFUCIO ^ÍRES MOURA
Governador
JPÒ PEDRO ANTÔNIO JN)NSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN
WAGNER GARCIA
Secretário Adjunto -
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 150.000,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2018 IMPLANTAR MECANISMO DE TRANSFERENCIA 339036 0100 30.000,00 DE RENDA 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 334041 0100 30.000,00
335041 0100 30.000,00
335043 0100 30.000,00 23.001.08.244.1121.2043 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA 449052 0100 30.000,00 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
TOTAL 150.000,00
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 150.000,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 150.000,00
TOTAL 150.000,00