Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17216, de 23 de outubro de 2012
Decreto nº 17216
DECRETO N 17.216, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.319.210,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676. de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 2.319.210,40 (dois milhões trezentos e dezenove mil duzentos e dez reais e trinta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTÔNIO 4fFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto -ÍSEPLAN
WAGNER GARCIA
Secretário Adjunto - S
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO 1
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.319.210,40 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 411.000,00
445042 0100 308.210,40 14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 449052 0100 600.000,00 DA UNIDADE 14.021.17.605.1254.1334 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA 449051 0116 496.000,00 DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 14.021.15.572.1254.1337 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 339035 0100 504.000.00 OBRAS PUBLICAS
TOTAL 2.319.210,40
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.319.210,40 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 449051 0100 2.319.210,40 PÚBLICOS
TOTAL 2.319.210,40