Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17212, de 23 de outubro de 2012
Decreto nº 17212
DECRETO N. 17.212 .DE23 DE OUTUBRO DE 2012.
Cria a Comissão de Estudos para localização de imóveis, nomeia membros e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica criada a Comissão de Estudos para localização de áreas urbanas e rurais aptas a atender aos objetivos essenciais do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - PIDISE, vinculada a Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário — CGPMI.
Art. 2.
Ficam nomeados para compor a Comissão de Estudos, os seguintes membros:
1- DIEGO SOUZA AULER — SEDUC;
IIMÁRIO IRIE — SEPAZ;
HI - WEUDSON CABRAL DE FRANÇA - SEAGRI;
IVRONILDO VIEIRA DE CARVALHO - SEAS;
V— AIRTON DA SILVA NASCIMENTO — SEJUS; e
VIANDRÉ ROBERTO LIMA DE SOUSA.
Art. 3.
A Comissão de Estudos encarregar-se-á de elaborar relatórios circunstanciados, nos quais constarão a localização e o mapeamento das áreas de interesse submetidas à análise.
Art. 4.
Os membros que comporão a Comissão Especial de Execução exercerão suas atividades, cumulativamente, com as funções de seus respectivos cargos, sem prejuízo de remuneração.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia.em 23 de outubro de 2012, 124º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador