Decreto Estadual de Rondônia nº 17208, de 23 de outubro de 2012

Decreto nº 17208

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DECRETO N. 17.208 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.

Convoca o "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS", e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a Resolução n. 331 de 04 de novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde,

DECRETA:

Art. Io Fica convocado o "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS", a realizar-se nos dias 22 e 23 de novembro de 2012, em Porto Velho, sob a Coordenação do Conselho Estadual de Saúde/CES-RO e Secretaria de Estado da Saúde/ SESAU.

Art. 2.

O "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS" terá como objetivo o efetivo funcionamento do SUS garantindo o acesso à humanização e à qualidade dos serviços de saúde prestados à população visando à melhoria do desempenho da eficiência e das condições de trabalho, contemplando as necessidades do serviço de saúde e propondo a melhoria na qualidade do trabalho e o fortalecimento do SUS.

Art. 4.

O "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS" será presidido pela Coordenação do Evento.

Art. 5.

O Conselho Estadual de Saúde/CES-RO expedirá Portaria para criar a Comissão de Organização do "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS".

Art. 6.

As despesas com a realização do "Seminário para Implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS e a Implementação da Mesa Estadual de Negociação do SUS" serão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Saúde/ SESAU e Conselho Estadual de Saúde - CESRO.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23de outubro de 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 17208, de 23 de outubro de 2012

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