Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17206, de 23 de outubro de 2012
Decreto nº 17206
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DECRETO N. 17.206 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2o TEN PM RE 037883 JOSÉ DOMINGOS ALEXANDRE DOS SANTOS, nos termos do § 1°, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I, artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de outubro de 2012, 124° da República.
<ác/(> CONFUCIO AIRES MOURA
Governador