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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17204, de 23 de outubro de 2012

Decreto nº 17204

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DECRETON. 17.204, DE 23 DE ouTuBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares individuais, contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de outubro de 2012, 124º da República.

E

ess Vel A | CONFÚCIQ AIRÊS MOURA

Governador

A PEDRO axrosoftonso PIMENTEL Secretário AdjuintoSEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | qa ' A Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Resúso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 150.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 150.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL 150.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il ani = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recutso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 150.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUCAO DE OBRAS E SERVICOS 449051 0100 150.000,00 PUBLICOS TOTAL 150.000,00 | my 17 ps ” e A Ed A 4

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