Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17198, de 17 de outubro de 2012
Decreto nº 17198
hi
DECRETO N. 17.198 ,.DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982,
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a CEL PM DENT RE 04874-1 SELENE MARIA CHAGAS COELHO HIGASHI, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I, artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2012, 124º da República. eréd CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador