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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17194, de 15 de outubro de 2012

Decreto nº 17194

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Art. 2. Art. 3.
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DECRETO N. 17.194 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2012, 124° da República.

MOURA

PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

Secretário Adjunto - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO A 200.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1277.1021 IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE 339033 0100 100.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

339039 0100 100.000,00

TOTAL 200.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO A 200.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339033 0100 200.000,00 DA UNIDADE

TOTAL 200.000,00

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