Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17178, de 9 de outubro de 2012
Decreto nº 17178
DECRETO N.17.178 ,DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários da Secretaria de Finanças do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 2º, Lei Complementar n. 543, de 21 de
dezembro de 2009, DECRETA:
Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, com fundamento na Lei Complementar n. 543, de 21 de dezembro de 2009, os estagiários constantes no
Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º da República. Lais
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
g mist áiia e aá ANEXO ÚNICO ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN JJ a sf