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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17170, de 9 de outubro de 2012

Decreto nº 17170

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Decretonº 17.170 ,de 09 de outubro de 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.979,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 330.979,29 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124º da República. Z . CO Pê

CONFÚCIÓ AIRES MOURA / Governador

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PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Gjunto - SEPLAN

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ANS MARIA DO scoRRs EAR SA PEREIRA Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2012 . Pã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 250.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1015.2554 | PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 250.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 30.979,29 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAUDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 332093 0100 2.674,49 DA UNIDADE 339030 0100 10.000,00 339033 0100 18.304,80 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 50.000,00 SEAD 22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 339039 0100 50.000,00 COORDENADORIAS TOTAL 330.979,29 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. +»DE DE DE 2012 ai om ii Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Nósiito Valor COORDENADORIA DE APOIO À 250.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1015.2555 PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 250.000,00 PUBLICA CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 30.979,29 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339036 0100 2.674,49 DA UNIDADE | 449052 0100 2830480 4 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 50.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 0100 50.000,00 DA UNIDADE TOTAL 330.979,29

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