Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17164, de 9 de outubro de 2012
Decreto nº 17164
DECRETO N. 17.164 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Convoca a "5a Conferência Estadual das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a Resolução Normativa n. 14, de 06 de junho de 2012, que aprovou o Regimento da 5a Conferência Nacional das Cidades,
DECRETA:
Art. Io Fica convocada a "5a Conferência Estadual das Cidades", a se realizar nos dias 21 e 22 de agosto de 2013, em Porto Velho/RO, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEP LAN.
Art. 2.
A "5a Conferência Estadual das Cidades" terá como temática "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!".
Parágrafo únicoO tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
Art. 3.
A "5a Conferência Estadual das Cidades", será presidida pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Gerente de Políticas Públicas da SEPLAN.
Art. 4.
A SEPLAN fica responsável em constituir a Comissão Preparatória da "5a Conferência Estadual das Cidades".
Parágrafo únicoA Comissão instituída no capuí deste artigo fica incumbida de compor Sub Comissão para elaboração do Regimento Interno, que deverá ser aprovado pela Comissão Preparatória Estadual.
Art. 5.
As despesas com a realização da "5a Conferência Estadual das Cidades" correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SEPLAN, por intermédio da Gerência de Políticas Públicas - GPP.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador