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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17161, de 4 de outubro de 2012

Decreto nº 17161

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DECRETO N. 17.161, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.853, de 28 de setembro de 12,

L

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de outubro de 2012, 124º da República. x dia 0d)

CONFÚ AIRES MOURA

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PEDRO ANTONI 4 FONSO PIMENTEL em - SEPLAN

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O ERIOSA 1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 202 toda 4 io | RaZs

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | Eni a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso. Valor COORDENADORIA DE APOIO À 2.000.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 449052 0100 2.000.000,00 DA UNIDADE TOTAL 2.000.000,00 a C DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il , ' á Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00 - SEAD 22.001.04.122.2014.1081 | PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 449061 0100 2.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00

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