Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17160, de 1 de outubro de 2012
Decreto nº 17160
DECRETON. 17.160 |. DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
Declara de utilidade pública áreas mapeadas em Cálculo Analítico de Supressão para viabilização do acesso ao empreendimento “Orgulho do Madeira” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual; e
Considerando celebração do Termo de Compromisso de Cooperação e Parceria firmado entre o Estado de Rondônia e o Banco do Brasil S/A, cujo objetivo é viabilizar a execução do empreendimento habitacional denominado “Orgulho do Madeira”, com a utilização de recursos oriundos do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”:
Considerando que na área destinada à edificação do empreendimento “Orgulho do Madeira”, identificada como Lote de Terras Rural n. 04, da Gleba Aliança, Setor Periquitos, denominado “Sítio São Raimundo”, localizado no Bairro Mariana, na cidade de Porto Velho/RO, medindo 92,3088 ha, constam Áreas de Preservação Permanente, assim consideradas nos termos da Lei n. 12.65 1/2012;
Considerando que a supressão de vegetação de APP's, em consonância com o artigo 5º-A, incisos 1, Ile HJ, artigo 73, inciso 1 da Lei n. 11.977, de 07/07/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.424, de 16/06/2011, c/c o artigo 3º, inciso VIII, “b”, do Código Florestal e artigo 2º, inciso I, “b” da Resolução/CONAMA n. 369, de 28/03/2006, faz-se necessária para possibilitar o acesso ao local do empreendimento, destacando-se que tais dispositivos excepcionam a supressão de vegetação em área de preservação permanente em casos de utilidade pública, devidamente caracterizados e motivados em procedimentos administrativos próprios,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
EE da VS:
BE) do,
tre e
E Pi
e ANEXO I Cálculo Analítico de Área de Supressão do DISSIPADOR 1, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude o a = tm) tm) (m) 1 2 9031880.547 410529.871 165º24'44" 7,31 0.99969908 8º4526,25726" S 63'48'48,37306" W 2 3 9031873.477 410531.711 1770133" 2.74 0.99969906 B'4526.48758"S 63'48'48.31414º W 3 4 9031870.744 410531.853 257:2211" 19.54 0.99969908 8'4526,57658"S 63'48'48,30969" W 4 E) 9031866.471 410512.784 347'2223º 10.00 0.99969910 8'4526,71436"S 63'48'48,93408" W 5 1 9031876.229 41%0510.598 77º22n8" 19.75 0.99969908 8'45'26,39849" S 63º48'49,00493" W Perimetro: 59.33m o Do em Area Total; 198,466 mí 0,0198 Ha Cálculo Analítico de Área de Supressão DISSIPADOR 2, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação o Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (a) tm) (m) (m) 1 2 9031639.158 410377.352 111º3817" 25.21 0.99969937 “84534 10508" S 63º48'53,38260º W 2 3 9031629.863 410400,783 224º3413" 490 0.99969935 B'45'34,41027"S 63'48'52,61641" W 3 4 9031626.370 410397.342 2293428" 2.86 0.99969936 8'4534,52375ºS 63'48'52,72927º W 4 5 9031624.513 410395.162 228'27'35" 1.73 0.99969936 8'4534,58408" S 63'48'52,80075" W 5 6 9031623.363 410393.864 2241617" 1.50 0.99969936 8B'4534,62142ºS 63'48'52,843317 W 6 7 9031622.288 410392.816 291º35'41" 20.58 0.99969939 8º4534,65634" S 63'48'52,87769" W 7 1 9031620.864 410373.676 21º3448" 9.99 0.99969940 8º45'94,40832" S 63'48'53,50357" W Perimetro: — 66,79m ÁreaTotal: 229479 m? 0,0229 Ha Cálculo Analítico de Área de Supressão do DISSIPADOR 3, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-S9 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (a) (m) (m) (m O 1 o 2 É 9031468.646 410407.115 132º3519" 10.44 0.99969932 8º45'39,65983"S 63º48'52,42060" W 2 3 9031461.503 410414.799 150º5643" 1.61 0.99969931 8º45'39,89034" S 63º48'52,16951º W 3 4 9031460.179 410415.579 257º2713º 40.16 0.99969936 8Bº4539,93611ºS 63'48'52,14418" W 4 5 9031451.455 410376.378 3471643" 10.00 0.99969940 Bº4540,21739"S 63º48'53,42778" W 5 1 9031461.209 410374.176 771637" 33,77 0.99969937 Bº'45'39,89965"S 63'48'53,49916" W DIDSESDSSCESSSESASSSLaDaaSASSCOSDOSESCOSESEESECESEESEacSaDacEsconcoScc Ee coocaRSecEEaEaREaCRS ne RaERERASIEaECCESSTOREaZEESS Perimetro: — 9597m Area Total: 374,349 m” 0,0374 Ha E PAS
ABIN E MAN Bro Eanes Cálculo Analítico de Área de Supressão DISSIPADOR 4, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (a) (m) (m) (m) 1 2 9091216.196 410422.667 176º2509" 3.23 0.99969930 B'4547,88046" S 63'48'51,92950" W 2 3 9031212.970 410422.869 198"3339º 7.92 0.99969930 B'4547,98558"S 63'48'51,92312ºW 3 4 9031205.462 410420.348 257º2222" 30.51 0.99969934 B'4548,22985"S 63º48'52,00616" W 4 5 9031198.793 410390.579 347"0914" 9.98 0.99969937 Bº'4548,44489"S 63º48'52,98092" W 5 1 9031208.528 410388.359 772359" 35.15 0.99969934 84548 12777ºS 62"48/53,05289" W Perimetro: 86,80m Area Total: 332,402 m” 0,0332 Ha Cálculo Analítico de Área de Supressão DISSIPADOR 5, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (8) (m) (m) tm) 1 2 9031061.410 410520625 1454539" 837 099969908 8º455292716"S 634848, 73445'W 2 3 9031056.147 410524.207 126'2950" 378 099969907 8455309877" S G3"4848,61758' W 3 4 9031053.897 410527248 2250557" 2206 099989908 8º4553,17224"S 63'4848,51822W 4 5 9031038.327 410511.624 315*0000" 10.00 0.99969911 Bº'45'53,67809"S 63º48'49,03057" W 5 1 9031045.398 410504.553 45*06'26" 22.69 0.99959910 Bº'45'53,44736" S 63º48'49,26159º W Perimetro: 64,89 Área Total: 219,712m2 0.0220 Ha Cálculo Analítico de Área de Supressão DISSIPADOR 6, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (a) (m) (m) (m) 1 2 9030997.796 410705.307 Meta” 994 O9DDGDB66 Bº455501198"S 63º48/42,69456"W 2 3 9030993.101 410714.066 207º44/29" 34.39 0.99969067 8455516487" S 63º40/42,.40822º W 3 4 9030962.660 410698.056 2974616" 9.96 099969870 8º4556,154887S 63"4842,93436" W 4 1 9030967.303 410689.239 arariz 34.47 0.99969869 8º45'56,00309" S 63'48'43,22260" W Perimetro: 88,76m Área Total: 342630 m? 0.0343 Ha Cálculo Analítico de Área de Supressão DISSIPADOR 7, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (a) (m) (m) (m) o 1 2 9030938.610 410861.165 1672215" 29.01 099969832 B'4556,94939"S 63"48/37,59772ºW 2 3 9030910.301 410867.508 257'22'38" 9.99 0.99969832 8B'45'57,87156"S 63º48'37,39212" W 3 4 9030908.118 410857.760 347º2217" 27.15 0.99969834 B'45'57,94195"S 6348377113 W a 5 9030934.612 410851.824 59º40'08" 3.15 0.99969835 8'45'57,07891ºS 63º48'37,90372" W 5 1 9030936.204 410854.545 700136" 7.04 099969834 8'4557,02726"S 63%40/97,81455" W Decoccececeecccececcoeconcocecccccanomdecenocecenc eosorcoccocasccccacecnenaaccaccececncoccecaccreccecneccoa=necececce-cos Perimetro: 76.35m Área Total; — 282,504 mí 0.0283 Ha LOL
SER No a Ta a PÓ NV Sa fio Cálculo Analítico de Área de Supressão PASSAGEM APP — AVENIDA RIO DE JANEIRO, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (a) (m) (m) (m) Dococcocancacocococcccccocccococeoconoon=coocanacaacassconoccoscococcccoaococsDacocacsssacs=acocasacecoacosoncoccassenasas 1 2 9032115.396 410589.802 203º0701" 4.52 0.99969893 B'4518,61405"S 63º48/46,39584" W 2 3 9032111.238 410598027 200"5805" 467 O.99969B03 8*4518,75020"S 63º48/46,45423"W 3 4 9032106.875 410506955 198"31149" 551 O9999BS4 6451809214" S 63º48:46,50926 W 4 5 9032101.651 410584604 1940654" 583 OS99G9BG4 8451906211" S 63º48/46,56699" W 5 6 9032096.000 410583.183 207'49'58" 11.20 0.99969895 Bº'4519,24600"S 63'48'46,61384 W 6 7 9032086.098 410577.955 2242055" 11.26 0.99969896 B'45'19,56804"S 63º4846,78564" W 7 8 9032078.048 410570086 236'21317 6,19 099969898 Bº4519,82059'S 63248/47,04374º W 8 9 9032074.621 410504.926 2331319" 512 099989099 — 0º4519,94081"S 63º40/47,21253 W 9 10 9032071.557 410560.837 2313706 734 099989900 B'4520,04028"S 63º48/47,34690" W 10 “ 9032067.001 410555.085 2305224" 4.33 0.99969901 8º4520,188217S 63º48'47,53547" W 1" 12 9032064.267 410551.724 2264857" 569 0.99969902 8º4520,27700"S 63º48/47,64566" W 12 13 9032060.373 410547,575 226%0128" 403 099969902 Bº4520,40349"S 6348/47, 78173 W 13 14 9092057.572 410544672 229º3102" 498 099969909 0452049448" S 63º40/47,87693º W 14 15 9032054.397 410540882 233"23'52" 274 099989904 Bº45'20,59955"S 63º4848,00120" W 15 16 9032052.703 410538.682 257*2220" 12.99 0.999699805 8B'4520,65259"S 63º48'48,07332º W 16 17 9032049.864 410528.010 167'2202" 7.59 0.99969907 B'4520,74414"S 63º"48'48,48825"W 17” 18 9032042.462 410527.669 211º1005" 1.06 0.99969907 B'4520,98526"S 63º48'48,43447" W 18 19 9032041.556 410527.121 2044854" 372 099969907 8452014725 63º48/48,45247" W 19 20 9032096.180 410525.560 2112048" 498 099909907 6%4521,12453'S 63º4848,50380" W 20 2 9032033.928 410522970 2121007" 290 099969908 B'4521,26279"S 63º48/48,58887" W 2 22 9032031.470 410521.424 206º5146" 1.72 0.99969908 8Bº45'21,34271"S 63º48'48,63964" W 22 23 9032029.094 410520.646 1973037" 208 099969908 8'4521,302677S 63º4848,66521" W 23 24 9032027.953 410520021 198º2927" 647 099969908 B4521,45712ºS GaraB48, 68580" W 24 25 9032021.617 410517.969 209º5245" 8.63 0.99969909 8'4521,65676"S 63"4848,75339º W 25 25 9032014.331 410513.668 2183741" 6.79 0.99969910 8'45'21,90020"S 63º48'48,89469" W 26 27 9032009.030 410509,432 223º35'51" 5.98 0.99969911 8Bº45'22,07250"S 63º48'49,03370"W 27 28 9032004.699 410505.308 2260554" 369 099960912 8'452221322"S 63º48/49,16897" W 28 29 9032002.141 410502.650 2220597" 409 0.99969912 8%452229632"S 63º48/49,25614ºW 29 30 9031999.109 410499.911 223º3049º 365 099909919 Bº4522,39485"S 63º4849,34600"W 30 3 9031996.460 410497.398 2182315" 177 0.99969913 8*45'22,48092"S 63º48'49,42850"W s 32 9031995.069 410496.294 214º45'30" 2.07 0.99969914 B'45'22,52614" S 63º48'49,46466" W 32 33 9031993.370 410495.115 1982208" 302 099969914 B452258137'S 63º48'49,50337" W 33 34 9031990.506 410494.164 2161359 671 0.99969914 6%4522,67455'S 63º4849,59470" W 34 35 9031985.091 410490.195 2584426" 0.89 099969915 8º%4522,85058"S 63º48'49,66494" W 35 36 9031984.917 410489.322 347º2215" 55.36 0.99969916 B'45'22,85619"S 63'48'49,69356" W 36 37 9032038.933 410477.219 257º2215" 2860 0.99069921 8º4521,09661ºS 63º48'50,08584" W 37 38 9092032.679 410449307 340042" 115 099969924 8'4521,29827"S 63º48'50,99978" W 38 39 9032033.633 410449954 49º30'31" 571 099969923 8'4521,26725"S 69º48'50,97054" W 39 40 9032037.771 410453.882 43*30'38" 2.91 0.99969923 8'4521,13280"S 63º48'50,84969º W 40 ss 9032039.882 410455.885 42º05'55" 2.60 0.99969922 8'45'21,06421"S 63'48'50,78396º W as “2 9032041.810 410457.628 404028" 518 0.99969922 8'4521,00158"S 63:48'50,72681º W 42 48 9032045.742 410461.007 492018" 309 0.99969921 B*45120,87377"S 63º48'50,61594"W 43 44 9092047.750 410469.954 173058" 331 099969921 8'4520,80830'S 63º48'50,59899 W aq as 9032050.917 410464.351 23º2202º 7.23 0.99969920 8:45'20,70551"S 63º46/50,50613" W 45 46 9032057.555 410467.219 294832" 5.54 0.99969920 8'4520,48959"S 63'48'50,41180" W 46 4 9032062.362 410469973 32:09:39" aT1 099969919 8*4520,33327'S 6348/50,32133 W 47 “8 9032065.503 410471.948 a1º20n10" 1.13 009969919 — 8'4520,23114"S 63748'50,266477 W as as 9032066.472 410472538 27"4245º 6.65 099969918 8'45'20,19963"S 69º40'50,29709" W 49 so 9032072.364 410475.633 24º43'35" 5.90 0.99969918 8*45'20.00801"S 63º48'50,13538" W 50 51 9032077.719 410478099 41º5144" 6.41 099969917 B'4519,83383"S 63'48'50,05430" W 5 s2 9032082.491 410482375 a74a41" 218 009969916 8*4519,67875'S 63:4849,914017 W s2 53 9092084.223 410409.691 380140" 493 099969916 B'4519,62245'S 63:4849,87082" W 53 s4 9032088.106 410486.728 42'2511º 7.21 0.99969915 B'A519,49624"S 6348497115 W 54 1 9032093.428 410491.591 77º2330% 100.64 0.99969904 8'4519,32330"S 63'48'49,61162º W Perimetro: 43,64m ÁreaTolal: 6.893,947 m” 0,6894 Ha - LU CA
Cálculo Analitico de Área de Supressão PASSAGEM APP-AVENIDA PLÁCIDO DE CASTRO Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
DATUM: SAD-69 MERID. CENTRAL: 63º WGr
Vante Coord. Norte
Coord. Este
Estação Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude (a) (m) (m) (m) 1 2 9031020.302 410574078 1353414" 291 099969896 Bº4554,26937"S 63º48:46,98792"W 2 3 9031018.223 410576.116 195º4254º 3.34 099969896 Bº45/54,39720"S 63º4846,92136º W 3 4 9031015.030 410578450 136º5597" 128 099969095 8%45'54,41520'S 6374846,84514º W 4 5 9031014.893 410579.326 122º25'56" 2.03 0.99969895 B'45'54,44585"S 63'48/46,81654" W 5 6 9031013.802 410581.043 1151035" 5.92 0.99969894 B'45'54,48150"S 63º48'46,76042º W 6 KA 9031011.282 410586.404 114*0015" 2.93 0.99969893 Bº45'54,56392"S 63º48'46,58514" W 7 8 9031010.089 410589083 105"24'51" 430 099969892 Bº4554,60205"S 63º48/46,49755" W 8 9 9031008.947 410593.225 1004355" 9.08 099969891 Bº4554,64043"S 634846,36208" W 9 10 9031007.256 410602.147 109"5346" 13.34 099969809 8455469612" S 634846,07018" W 10 4 9031002.715 410614694 113º24017 880 099969886 B'4554.B4485TS 63:4845.65985" W 1 12 9030999.221 410622.768 108'19'26" 6.21 0.99969885 B'45'54,95918"S 63'48'45,39585" W 12 13 9030997.270 410628.659 68"30'437 1.56 0.99969884 Bº'45'55,02312"S 63'48:45,20318" W 13 14 9030997.842 410630112 69"56/36" 266 099969884 8455500460" S 63%4845,15559 W 14 15 9030998.754 410632610 68'3530" 9.74 099969062 8455497508" S 63º4845.07377" W 15 16 9031002.310 410641.680 B5t1538" 13.70 099969880 Bº4554,85994"S 63:4844.776677 W 16 17 8031003.442 410655.334 94'54'46" 9.00 0.99969877 Bº'45'54,82404" S 63º48/44,329717 W rá 18 9031002.671 410664.304 g1º3102" 5.59 0.99969876 Bº45'54,84977" S 63º48'44,03619" W 18 19 9031002.523 410669892 g2"018” 1225 09996974 B4554,B5499"S 634843,05331º W 19 20 9031002.091 410682.130 g5"10M8" 595 099969872 045154, 06991" S 63º4849,452817 W 20 2 9031001.555 410688052 97"39/40” 608 099959870 84554. 88778ºS 63"4843.25903W 2 22 9031000.638 410694.869 10414547 6.94 0.99969869 B'45'54,91812"S 63'48'43,03598" W 22 23 9030998.929 410701.599 167º20'54" 1.26 0.99969868 B'4554,97423"S 63º48/42,81584º W 23 24 9030997.695 410701.876 257º2219" 160,73 0.99969885 Bº45'55,01443"S 63º48'42,80686" W 2 25 9030962.556 410545.095 3041407" 385 099969903 B%4556,14750"S 63º4847,94254ºW 25 26 9030964.720 410541.855 308º4010" 813 099969904 B4556.076B1"S 6374040,04646" W 26 27 9030969.814 410535.520 31º4744” 5.55 099969905 B45'55 91051" S 6374848,253447W 27 28 9030973.515 410531.380 3154015" 4.29 0.99969906 Bº'45'55,78972"S 63º48'48,38867" W 28 29 9030976.583 410528.383 3185213" 307 099969907 B'455SGEGG1"S 63%4848,48654" W 29 30 9030978.895 410526364 3171038" 2.93 0.99969907 Bº455561419ºS 63º48/48,55246'W 30 M 9030981.048 410524.378 301º5849" 6.80 0.99969908 Bº45'55.54395" S 63º4848.61731º W a 32 9030984.652 410518.606 3023022" 7.95 0.99969909 8455542620" S 63º48'48,80596" W 32 33 9030988.922 410511.905 303º4949" 7.03 0.99969911 Bº45'55,28670" S 63º48'49,02497" W 33 34 9030992.834 410506.068 3025139" 6.17 09906012 Bº4555,15802'S 63º4849,21573"W 34 35 9030996.182 410500.885 30352156" 438 099969913 8455504955" S 63º48:49,38519W 35 36 9030998.625 410497.247 3004949" 6.33 0.99969914 Bº45'54,96975"S 63º48'49,50402º W 36 1 9031001.870 410491.810 772218" 84.31 0.99969905 8'4554,86371"S 63º4849,681740W Perimetro: 447,20m Área Total: 5.413,793 mí
Cálculo Analítico de Área de Supressão PASSAGEM APP — RUA OSWALDO RIBEIRO,
Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 63º WGr
Azimute
Estação Vante Coord. Norte Coord. Este Distância FatorEscala Latitude Longitude
(a) tm) (m) tm)
1 2 9031468.646 410407.115 132º3519º 10.44 099969932 B'4539,659837S 63º48'52,42060" W 2 3 9031461.583 410414.799 150º5638" 10.52 099969931 8º4539,89034"S 63º48'52,16961º W 3 4 9031452391 410419.908 163º5314º 6.81 099969930 8*4540,18999"S 63º48'52,00312º W 4 5 9031445.845 410421.797 16944151" 548 OSSIGI9IO B'4540.40325'S 69465194 170" W 5 6 9031440.449 410422.773 1710521 591 098969930 B'4540.57901"S 634851. 91014" W 6 7 9091435.200 410423.596 176º5844º 508 099969930 B'4540,74997"S 63"48'51,883577 W 7 8 9031429.326 410423.906 179º48'27" 4.15 095969930 8'4540,94125"S 63º48'51,87384º W 8 9 9031425.162 410423.920 180'48'56" 4.00 099969930 8'4541,07682"S 63º48'51,87368º W 9 10 9031421.158 410423.863 257º2221º 84.10 099969929 8'4541,20719'S 63º40'51,875837 W 10 4 9031402775 410341799 20050" 21.97 099969948 8*45'41.80000'S 63:40'54,56295" W 1 12 9091424.729 410942.571 adotttos" 15.20 099969948 8:4541,0851B"S 63%48'54,53612º W 12 13 9031439.030 410337.418 3564123" 8.92 099969949 B'4540,61919"S 63º48'54,70376" W 13 14 9031447.934 410336.903 0*5939" 5.00 0.90969949 8*4540,32925"S 63º48'54,71998 W 14 1 9031452933 410236.981 77º2219" 71.87 OSO96994 BrAS4O,16049"S 63º48/54,71707" W Perimetro: 259,67m
Área Ti
ape ANEXO II
*Dissipador 3 não é contada a sua área por estar dentro da PASSAGEM APP - RUA OSWALDO RIBEIRO.
** PASSAGEM APP - RUA OSWALDO RIBEIRO contem a área do Dissipador 3.
E o AD AD