Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17154, de 15 de outubro de 2012
Decreto nº 17154
erra
DECRETON. 17.154 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RE 048337 LECI SABINO DA SILVA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I ce artigo 93, inciso I, ambos do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2012, 124º da República.
pe MOURA Governador