Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17149, de 1 de outubro de 2012
Decreto nº 17149
DECRETO N. 17.149 ,DE 1Q DE OUTUBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.320.242,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.320.242,00 (um milhão trezentos e vinte mil duzentos e quarenta e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1Q de outubro de 2012. 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador /
PEDRO ANTONIOW0NSO PIMENTEL
Secretário Adjunto -/SEPLAN
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 280.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
339036 3212 280.000,00 13.001.04.121.2015.2078 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
AGÊNCIA ESTADUAL DEVIGILÂNCIA E SAÚDE - 450.000,00 AGEVISA
339039 3209 450.000,00 17.034.10.304.2023.2761 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 590.242,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 30.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 24.001.20.601.2024.1082 APOIAR A PRODUÇÃO DE BORRACHA NATURAL 339030 0100 5.000,00
449052 0100 4.800,00
24.001.20.601.2024.1084 INCENTIVAR A OLERICULTURA 449052 0100 5.762,00
24.001.20.601.2024.1159 INCENTIVARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339039 0100 1.000,00
339030 0116 16.340,00
24.001.20.752.2024.2020 IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 5.240,00
24.001.20.606.2026.1177 APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE 339030 0100 3.200,00
GARANTIA DA PRODUÇÃO
339039 0100 3.000,00
24.001.21.631.2026.1532 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO 339039 3212 450.000,00
E AGRÁRIO 24.001.20.602.2028.1075 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 339014 0100 1.900,00 APICULTURA 24.001.20.661.2038.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 449052 0100 64.000,00
TOTAL 1.320.242,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 280.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.2015.2078 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 449052 3212 280.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 450.000,00 AGEVISA 17.034.10.304.2023.1279 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 3209 450.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 590.242,00 \ PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 40.242,00 DA UNIDADE
339039 0100 100.000,00 24.001.20.334.2014.1086 APOIO AS ACOES DO PRONAT E DO CONSELHO 332093 3212 100.000,00 ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 24.001.20.601.2024.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339032 3212 350.000,00
TOTAL 1.320.242,00