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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17148, de 1 de outubro de 2012

Decreto nº 17148

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Art. 2. Art. 3.
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DECRETON. 17.148 ,DE 19 DE OUTUBRO DE2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares individuais, contidas no artigo 14° da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de outubro de 2012. 124° da República.

CONFÚCIjÓ AIRES MOURA

Governador

/

PEDRO ANTÔNIO.AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPLAN

;atec' MARIA DO SOCORRO BARBOSTA PEREIRA Secretário Adjunto - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 142.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14 021 04 122 1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 142.000,00

TOTAL 142.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXOU

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 142.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 335041 0100 142.000.00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES

TOTAL 142.000,00

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