Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17147, de 1 de outubro de 2012
Decreto nº 17147
DECRETO N. 17.147 ,DE 1Q DE OUTUBRO DE2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares individuais, contidas no artigo 14° da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM. SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1Q. de outubro de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governad or
lia PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário'Adjunto - SEPLAN
MARIA DO SoÔR&61^aSb^Á PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 444042 0100 40.000,00 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 445041 0100 10.000,00
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 30.000,00 MILITAR-FUNESBOM 15.014.06.182.1243.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 30.000,00 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 502.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 160.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 24.001.20.606.2028.1176 PRESTAR ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO 339032 0100 342.000,00 RURAL
TOTAL 602.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 30.000,00 MILITAR-FUNESBOM 15.014.06.182.1243.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339015 0100 30.000,00 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 339039 0100 20.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 20.000,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 532.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 190.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 24.001.20.606.2028.1176 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 335041 0100 342.000,00 RURAL
TOTAL 602.000,00