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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17130, de 24 de setembro de 2012

Decreto nº 17130

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l DECRETO N. 47.130 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Urçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares individuais. contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676. de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | desie Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2012. 124º da República.

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Goveynado y PEDRO ANTONIO MÉONSO PIMENTEL Secretário Aájuíto - SEPLAN d DT E MARIA DO SOCORRO BA SA PEREIRA Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO ; enanã | Naturezada | Fonted Código Especificação Despesa a ee | Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE LAS 445042 0100 100.000,00

COMUNIDADES TRADICIONAIS

TOTAL 100.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA . cuca | Natureza da | Fonte de E Código Especificação | Despesa Recurso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 449052 0100 100.000,00

COMUNIDADES TRADICIONAIS

Les / TOTAL 100.000,00

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