Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17114, de 14 de setembro de 2012
Decreto nº 17114
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DECRETO N. 17.114 .DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental, Javevyra, no Município de Jaru-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, incisos V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Javevyra, localizada na terra
“> indígena Uru Eu Wau Wau, no Município de Jaru-RO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de setembro de 2012, 124º da República.
PRE Rd CONFÚÇIO AIRES MOURA
Governador