Decreto Estadual de Rondônia nº 17110, de 13 de setembro de 2012

Decreto nº 17110

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.804,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 627.804,00 (seiscentos e vinte e sete mil oitocentos e quatro reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2012, 124º da República.

DÍA

SO PIMENTEL SEPLAN

PEDRO ANTONIO AF Secretário Adjunto -

Dude A MARIA DO sdconao EO, PEREIRA

Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | a i a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 500.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.4013 COORDENAR A IMPLANTACAO DE 339030 0100 500.000,00 DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO SECRETARIA DE ESTADO DO 127.804,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.695.1263.1218 | PROMOVER ACOES DE APOIO COMERCIAL DOS 334041 0100 49.999,00 PRODUTOS TURISTICOS 339030 0100 34.999,00 339031 0100 2.000,00 339032 0100 30.807,00 339033 0100 9.999,00 TOTAL 627.804,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il ' Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 500.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.4013 COORDENAR A IMPLANTACAO DE 449052 0100 500.000,00 DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO SECRETARIA DE ESTADO DO 127.804,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.695.1263.1218 | PROMOVER ACOES DE APOIO COMERCIAL DOS 335041 0100 127.804,00 PRODUTOS TURISTICOS TOTAL 627.804,00

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