Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17107, de 13 de setembro de 2012
Decreto nº 17107
DECRETO N. 17.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.417.227,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.843, de 03 de setembro de 2012,
DECRETA:
474/22 Rd
EA <a 1843 SM o 1601 RONDÔNIA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2012, 124º da República. Ud CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | un PEDRO ANTONIO x PIMENTEL Secretário Adro o - SEPLAN A Le— MARIA DO S R AR OEA PEREIRA Secretária Adjunto - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA ANEXO | Eji z ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 11.417.227,20 17.012.10.129.1093.2907 | EXECUTAR POLITICAS PUBLICAS EM SAUDE 449051 3212 11.417.227,20 TOTAL 11.417.227,20 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO ANEXO Il Es ; ” Fonte de Código Especificação Tipo REsirso: Valor
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL s 11.417.227,20 2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL s 11.417.227,20 2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS s 11.417.227,20 2.4.7.1.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E s 11.417.227,20
DE SUAS ENTIDADES 2.4.7.1.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA A 11.417.227,20
UNIÃO
TOTAL 1.417.227,20
de-—s e