Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17093, de 12 de setembro de 2012
Decreto nº 17093
gil
DECRETO N.17.093 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e,
Considerando o Decreto n. 17.030, de 21 de agosto de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado, a contar de 21 de agosto de 2012, o 2º Ten PM RE 03514-6 NICANOR LUCIANO GOMES SOBRINHO ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido promovido por tempo de serviço, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 8º, da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
Fica o 2º Ten PM RE 03514-6 NICANOR LUCIANO GOMES SOBRINHO, na condição de adido a Diretoria de Pessoal - DP (Porto Velho - RO), para efeitos de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 8º da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, combinado com artigo 80, do Decreto-Lei n. 09-A de 09 de março de 1982 - Estatuto da PMRO.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2012, 124º da República. PE sp a ÇA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador