Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17091, de 12 de setembro de 2012

Decreto nº 17091

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Í

DECRETO N. 17.091, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2012, 124º da República. A fp Sa 4 C CG é Je CONFUÚCIO ATRES MOURA Governador

ú MA hr GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de PRO Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

e » MARIA DO SDEGERY BARBOSA PEREIRA Secretário Adjunto - SEFIN

1 ED NES sm SO so RONO ET CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | Edi dia n É Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 30.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.2077 | APOIAR A GESTAO DE CONVENIOS 444042 0100 30.000,00 TOTAL 30.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il ei a E Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 30.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 15.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 45042 0100 15.000,00 ? 5 , TOTAL 30.000,00 ASS PL / AS CA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo