Decreto Estadual de Rondônia nº 17089, de 12 de setembro de 2012

Decreto nº 17089

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Fica instituída uma Comissão Especial, subordinada diretamente ao Governador do Estado, com a finalidade de proceder a estudos e apresentar relatório circunstanciado sobre a Gestão de Tecnologia de Informação no âmbito do Poder Executivo.

DECRETO N.17.089 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

Institui Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e apresentar relatório circunstanciado sobre a Gestão de Tecnologia de

Informação no âmbito do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando que os órgãos do Poder Executivo utilizam tecnologias diferenciadas, o que resulta em uma despadronização dos sistemas e dificultando a integração das aplicações,

Art. 2.

A mencionada Comissão tem como objeto de estudo:

Iprojetos que visam à integração dos sistemas de tecnologia utilizados pelos órgãos do Poder Executivo;

IIsoluções tecnológicas a serem utilizadas no Poder Executivo;

HI — metodologia de treinamento para as novas soluções implementadas; e

IVpolíticas para a informatização no âmbito do Poder Executivo.

Art. 3.

A Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e apresentar relatório circunstanciado sobre a Gestão de Tecnologia de Informação do Poder Executivo, instituída através do

presente Decreto, observada a capacidade técnica para a execução das atribuições previstas, fica assim constituída:

ICoordenador Geral:

a)Helder Risler de Oliveira - CASA CIVIL/COTEL;

Il —- Membros: Ronaldo Sawada - SESDEC;

b)Fábio Soares Folly - PC/DINTEL:

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c)William Sérgio Azevedo Guimarães — MP;

d)Robson Luis Santos Silva - SEFIN;

e)Marcelo Farias Braga — SEAE/DETI; e

f)Delner Freire — PM.

Art. 4.

, Os membros que comporão a Comissão Especial de Execução exercerão suas atividades, cumulativamente, com as funções de seus respectivos cargos, sem prejuizo de remuneração.

Art. 5.

A presente Comissão Especial de Execução terá duração de 10 (dez) dias, podendo ser o prazo prorrogado se, justificadamente, for constatada a imperativa necessidade a bem do interesse público.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2012, 124º da República.

/ SA 2/7 Pl Cd Cr CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 17089, de 12 de setembro de 2012

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