Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17082, de 5 de setembro de 2012
Decreto nº 17082
DECRETO N. 17.082,DE 05DE SETEMBRO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.790.046,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 3.790.046,99 (três milhões setecentos e noventa mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de setembro de 2012, 124° da República.
CONFÚCIO MfflfiHlK)l:RA
Governador
PEDRO ANTÔNIO À$ONSO PIMENTEL
Secretariei Adiímto/ SEPLAN
/
MARIA DO SdcáRRííiARBOSA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
COORDENADORIA DE APOIO À 400.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1119.2107 INCENTIVAR COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES 339033 0100 200.000,00 PUBLICAS. PRIVADAS E TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 11.009.04.122.2041.2094 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR 339014 0100 100.000,00 PLANOS, PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS
339033 0100 100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.562.332,99 17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PUBLICAS EM SAÚDE 339014 3212 19.950,00
339030 3212 264.382,99 339033 3212 16.000,00 339036 3212 1.000,00 339039 3212 660.000,00 449051 3212 1.000,00 449052 3212 600.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 400.000,00 21.001.06.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 400.000,00 E AUXILIO TRANSPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.427.714,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 157.600,00 DA UNIDADE
339092 0100 53.558,00 24.001.20.601.2024.1078 APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA 339032 0100 4.490,00 ÁGUA 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 200.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339032 0100 53.000,00 449051 0100 12.800,00 339032 0116 76.200,00 339039 0116 79.200,00 24.001.20.601.2024.1082 APOIAR A PRODUÇÃO DE BORRACHA NATURAL 339036 0100 25.440,00 24.001.20.601.2024.1083 REVITALIZAR A CADEIA PRODUTIVA DA 334041 0100 13.890.00 FRUTICULTURA 335041 0100 19.900,00 24.001.20.601.2024.1084 INCENTIVAR A OLERICULTURA 339032 0100 26.990,00 24.001.20.601.2024.1085 IMPLANTAR UNIDADES REGIONAIS DE 339092 0100 52.000,00 ARMAZENAMENTO DE GRÃOS 24.001.20.601.2024.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339036 0100 9.800,00 339032 0116 53.548,00 24.001.20.601.2024.1528 IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA 339030 0100 226.848,00 339032 0100 44.130,00 24.001.20.752.2024.2020 IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 14.750,00 449051 0116 140.000,00 24.001.21.631.2026.1070 FORTALECIMENTO DO CREDITO FUNDIÁRIO 339014 0100 4.200,00 339030 0116 14.490.00 449052 0116 9.980,00 24.001.20.543.2026.1178 APROVEITAMENTO DE PASTAGENS 335041 0100 19.800,00
*Ss&*- àf*
DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADO COM PISCICULTURA E ESSÊNCIAS FLORESTAIS 24.001.20.602.2028.1075 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 339039 0100 4.490,00 APICULTURA 24.001.20.602.2028.1076 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 339014 0100 4.490,00 AVICULTURA
339032 0100 29.800,00 24.001.20.602.2028.1160 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 339014 0100 11.900,00 SUINOCULTURA 24.001.20.661.2038.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 449052 0100 64.420,00
TOTAL 3.790.046,99
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO
Natureza da Fonte de Código Especificação Vaior Despesa Recurso
COORDENADORIA DE APOIO À 400.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339033 0100 400.000,00 DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.562.332,99 17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PUBLICAS EM SAÚDE 332093 3212 1.202.000,00
442093 3212 360.332,99
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 400.000,00 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 400.000,00 FARDAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.427.714,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339032 0100 1.427.714,00
TOTAL 3.790.046,99