Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17081, de 5 de setembro de 2012
Decreto nº 17081
DECRETON. 17.081 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no
artigo 1°, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso I, do artigo 1°, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia", passa a vigorar com a composição assim alterada:
'Art. Io
Irepresentantes da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS:
a)ZAQUEU VIEIRA RAMOS, Titular e MANOEL HIPÓLITO MANTOVANI, Suplente; e
b)JOSÉ BONIFÁCIO GALVÃO, Titular e RUI VIEIRA DE CASTRO, Suplente;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de setembro de 2012, 124° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador